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Taxação da Shein: veja quais são as novas regras do governo

Novas regras passam a valer em 1º de agosto

Shein prevê que 85% das vendas sejam feitas no Brasil até 2027

Imagem: Dick Thomas Johnson/Flickr/Reprodução

O governo publicou, no final de junho, as novas regras de taxação para os produtos comprados em lojas internacionais, como Shein, Shopee e Aliexpress.

As mudanças passam a valer a partir de 1º de agosto. A tendência é que os consumidores sintam poucas mudanças, visto que as mais afetadas são as empresas internacionais que atuam no país.

Segundo a portaria, publicada em 30 de junho, compras de até US$ 50 (R$ 242 no câmbio atual) não receberão taxas desde que tenham pessoas físicas como destino. 

Além disso, a companhia responsável pela venda deverá atender alguns requisitos, como a inscrição do Programa Remessa Conforme da Receita Federal. Dentro do programa, a Receita vai recolher impostos estaduais sobre a importação e o e-commerce deve: 

Todas as compras online de até US$ 50 feitas em e-commerces que não cumprem as novas regras continuarão pagando impostos.

Pano de fundo 

A possibilidade de taxar as compras da Shein e outros sites internacionais, como Shopee, Wish e Aliexpress, deu o que falar no final de março. À época, uma frente de parlamentares e empresários pediu pela cobrança de impostos desses e-commerces e desencadearam uma reação dos consumidores nas redes

O argumento dos apoiadores da taxação de produtos do exterior é que as empresas dividiam os envios em vários pacotes, como se fossem de pessoas físicas, para evitar os impostos sobre as compras. 

Isso porque, nas regras antigas, a Receita taxava todas as compras online feitas em empresas internacionais, independente do valor. Só estavam isentos de impostos os pacotes de até US$ 50 realizados entre pessoas físicas. 

Depois de muita discussão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o Brasil teria novas regras semelhantes a uma “digital tax”, ou imposto digital. A prática, que é comum em países desenvolvidos, prevê que a empresa, e não o consumidor, pague o tributo nas compras de até US$ 50. 

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