Temer vetará emenda da censura na internet a pedido do próprio autor do texto

Depois de grande pressão nesta quinta-feira (5), o deputado Áureo (SD/RJ), autor da emenda ao projeto de reforma eleitoral que possibilitava censura na internet sem necessidade de ordem judicial contra aqueles que criticassem candidatos e partidos, adotou um tom mais cauteloso, disse ter sido mal-interpretado e pediu para Michel Temer vetar o texto. O presidente acatará o pedido.

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A Secretaria de Comunicação da Presidência divulgou a decisão nesta sexta-feira (6), após conversa entre Áureo e o presidente nesta manhã. Segundo o deputado, a decisão foi tomada por sua emenda ter sido “mal-interpretada” e que, por isso, precisava ser rediscutida. “A intenção era coibir perfis falsos, com conteúdo falso, que poderiam impactar no cenário e no resultado político. Vamos pedir o veto, abrir uma discussão maior na Câmara e chamar todos os atores envolvidos, sem tirar o direito de fala”, explicou mais cedo o líder do SD na Câmara.

A emenda exigia que redes sociais como Facebook e Instagram e plataformas do Google deletassem sumariamente conteúdos denunciados por outros usuários que configurassem “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato”, além de exigir a identificação de quem publicou o conteúdo. Confirmada a legitimidade do perfil, a publicação seria liberada novamente. Como qualquer um poderia denunciar as postagens, o texto abria espaço para que, potencialmente, os próprios políticos ou suas equipes conduzissem esforços de repressão a conteúdos críticos nas redes.

Entidades de comunicação, por meio de nota conjunta assinada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ), criticaram a emenda, classificando-a como “censura”.

Elas destacaram como o texto feria o Marco Civil da Internet, que possibilita a retirada de conteúdos ofensivos, mas apenas por meio de decisão judicial. Posição reforçada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que, por meio de comunicado de imprensa, ressaltou que a lei que regula o uso da Internet no Brasil, “em seu art. 19, assegura a qualquer interessado a possibilidade de exigir judicialmente a remoção de conteúdos online de qualquer natureza, inclusive de conteúdos ofensivos, falsos, ou de ódio, estabelecendo expressamente que a remoção forçada desses conteúdos deve sempre ocorrer pela via judicial”.

Em seu discurso oficial, Áureo reforça a importância de se criar mecanismos para combater a onda de perfis falsos que assola a internet em tempos eleitorais. Neste ponto o deputado tem razão, e países como Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e França, em conversas com redes sociais, sobretudo o Facebook, têm discutido medidas para combater a desinformação em época de campanhas. A execução da ideia, no entanto, foi no mínimo desastrosa ao criar um texto que abria margem para o cerceamento da liberdade de expressão.

[G1]