O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, sancionou a Lei que pode banir o TikTok do território americano. A norma faz parte de um pacote mais amplo de medidas para garantia da segurança nacional dos EUA, o que inclui também repasses financeiros para Israel, Ucrânia e Taiwan.
Agora, a plataforma corre o risco de deixar o país caso a ByteDance, empresa responsável por seus direitos, não transfira as operações nos EUA para um comprador que o governo considere “confiável”, ou seja, que não tenha nenhuma relação com a empresa chinesa, em no máximo 270 dias.
Ao fim do prazo, plataformas como App Store e Play Store sofrerão sanções civis caso possibilitem o download do TikTok. É importante destacar que apenas empresas receberão punições em caso de descumprimento. Nenhum usuário terá implicações legais caso usem a plataforma após um eventual banimento.
A análise da Lei estava parada desde março no Senado. Como estratégia para tentar sua aprovação, os parlamentares a incluíram a norma no Pacote mais amplo de ajuda financeira externa. Ele tem o histórico de tramitar mais rápido no país.
Investida dos EUA contra o TikTok começou no governo Trump;
Desde o governo anterior existem fortes acusações de que a rede social de vídeos curtos compromete a segurança do país ao coletar dados que supostamente compartilha com autoridades chinesas.
Em 2020, Donald Trump editou um decreto que bloqueava o TikTok nos EUA e estabelecia um prazo de 90 dias para a empresa se desfazer de todos os seus ativos nos EUA. A decisão, no entanto, foi derrubada pela justiça antes de entrar em vigor e posteriormente revogada pelo atual presidente Joe Biden.
Na última terça, a ByteDance se posicionou após o resultado da votação. E afirmou que a norma impedia a liberdade de expressão de 170 milhões americanos e ainda deve entrar na justiça para contestar a Lei. A principal linha de defesa da controladora do TikTok é que a diretriz viola a Constituição americana.
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