TikTok planeja processar administração Trump para evitar proibição

O TikTok vai entrar com uma ação judicial federal contra a administração de Donald Trump nesta terça-feira para contestar a recente ordem executiva do presidente dos EUA que proíbe o aplicativo no país sob alegações de que a rede social apresenta preocupações de segurança nacional. A informação é de uma pessoa diretamente envolvida na ação que falou à NPR sob a condição de anonimato.

O processo alegará que a ordem do presidente Donald Trump é inconstitucional por duas razões: primeiro, a alegação do presidente de que a matriz do TikTok, a Bytedance, com sede na China, está desviando secretamente dados de usuários americanos para Pequim seria totalmente infundada; e segundo, a administração não lhes deu uma chance de responder a essas alegações antes de colocar o aplicativo na lista de bloqueios.

“É baseado em pura especulação e conjectura”, disse a fonte à NPR em uma reportagem publicada sábado (8). “A ordem não tem constatações de fato, apenas reitera a retórica sobre a China que tem sido espalhada.”

De acordo com a reportagem, o TikTok irá apresentar a ação no Tribunal Distrital dos EUA no Distrito Sul da Califórnia, o centro de suas operações nos EUA. Os funcionários da Casa Branca recusaram o pedido do veículo para comentar o processo e reiteraram seu apoio às ações do presidente.

“A Administração está comprometida em proteger o povo americano de todas as ameaças cibernéticas relacionadas à infraestrutura crítica, à saúde pública e à segurança, e à nossa segurança econômica e nacional”, disse o porta-voz da Casa Branca, Judd Deere, em uma declaração à NPR.

Na quinta-feira (6), Trump cumpriu com a promessa de incluir aplicativos de propriedade chinesa em uma lista de restrições e emitiu ordens executivas contra o TikTok e o popular aplicativo de mensagens WeChat, que é de propriedade da empresa chinesa Tencent.

Com essas restrições, quaisquer “transações” entre um cidadão americano e a Tencent, ByteDance ou qualquer uma de suas subsidiárias serão proibidas em 45 dias. Mesmo que isso se aplique apenas a transações financeiras (e esse é um grande “se”), poderia potencialmente ser um entrave na capacidade de essas plataformas operarem, uma vez que o TikTok, como a maioria das plataformas, depende da monetização de anúncios para pagar as contas e, por extensão, de seus criadores.

O Senado aprovou por unanimidade na quinta-feira um projeto de lei que proíbe o TikTok de ser instalado em dispositivos cedidos pelo governo em resposta às alegações de Trump sobre as preocupações com a segurança nacional. O Exército e a Marinha dos EUA decretaram proibições semelhantes no ano passado, com a última declarando a TikTok uma “ameaça à segurança cibernética”.

Até o momento, a alegação da administração de que a TikTok está secretamente enviando dados de usuários americanos para Pequim tem sido somente teórica. A empresa tem insistido que os dados de seus usuários americanos permaneçam em servidores baseados nos EUA e em Cingapura, e tem feito várias tentativas para distanciar ainda mais suas operações americanas da Bytedance em resposta às preocupações de segurança nacional.

Em uma tentativa de evitar mais repressão governamental, o TikTok está em negociações com a Microsoft para passar a propriedade das operações da app nos EUA. O presidente sugeriu que ele participaria deste acordo – que provavelmente ficará na casa das dezenas de bilhões de dólares – desde que o Tesouro dos EUA recebesse uma fatia do negócio.

Isso é algo que ele poderia mesmo fazer? Provavelmente não (como muitas coisas que Trump diz e faz, é uma situação totalmente sem precedentes), mas são tempos loucos em que estamos vivendo.

[NPR]