O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trabalha para definir novas diretrizes para limitar o uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais — particularmente focando nas eleições municipais de outubro deste ano, e visando as eleições de 2024.
No texto da proposta, divulgado na quinta-feira (4), o TSE pretende limitar o uso de IA nas eleições de 2024. O Tribunal pretende criar uma diretriz que obriga a identificação de que qualquer uso de IA em propaganda política. Isso inclui uma indicação explícita de que o conteúdo foi fabricado ou alterado, especificando a tecnologia utilizada.
A vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, vai liderar discussões com audiências públicas nos dias 23 a 25 de janeiro para regular uso de IA nas eleições deste ano. O objetivo é assegurar a transparência e integridade do processo eleitoral.
A proposta também pretende proibir conteúdo manipulado ou descontextualizado, que possa comprometer a equidade das eleições. Quem violar essas regras fica sujeito a multa ou até mesmo detenção, conforme o artigo 323 do Código Eleitoral. Além disso, as penas podem aumentar se houver discriminação contra grupos específicos.
As audiências públicas contribuirão para as alterações finais nas resoluções do TSE, que devem ser aprovadas até o início de março. Após isso, segundo o TSE, a regulação do uso de IA deve entrar em vigor já nas eleições municipais deste ano.
Esse conjunto de ações reflete, portanto, a preocupação do TSE com o impacto da IA no equilíbrio do processo eleitoral. Além disso, a proposta enfatiza a responsabilidade dos provedores de internet e plataformas digitais no controle de conteúdo ilegal e na manutenção da integridade eleitoral.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, reforçou a importância de sanções severas para o uso fraudulento de IA nas eleições. Moraes afirma que as punições incluem a possibilidade de cassação de registros de candidatura.
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