Regulação da IA na Europa deve ficar para 2024

A União Europeia não deve aprovar o seu marco da IA (Inteligência Artificial) neste ano. Segundo a Reuters, os pontos da legislação ainda estão sendo debatidos entre os legisladores europeus. Para a regulação da IA passar, é preciso ter o consenso dos estados membros e do Parlamento Europeu.

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O relato demonstra uma pedra no sapato de um dos marcos regulatórios mais esperados do mundo. O projeto de lei é conhecido como “EU Artificial Intelligence Act” e visa mitigar os riscos eventuais que podem surgir com os sistemas de inteligência artificial. As discussões da proposta, por sua vez, começaram em 2021.

Apesar da grande expectativa de ser aprovada em 2023, o projeto ainda tem estrada a percorrer. A agência de notícias apontou que, até segunda-feira (23), houve três encontros entre a Comissão Europeia, o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu para discutir a nova lei. Mas sem nenhum acordo até então.

Parlamento Europeu (Imagem: Reprodução/Parlamento Europeu)

Projeto de lei só deve ser aprovado em 2024

Uma quarta reunião está marcada para esta terça-feira (24). Porém, caso não tenha consenso, os legisladores vão se reunir novamente em dezembro para aperfeiçoar os detalhes mais uma vez. Em outras palavras: a decisão final ficaria para o ano que vem. O que é mais provável, segundo as fontes ouvidas pela Reuters.

Parte das indecisões giram em torno da regulação dos modelos de fundação. A Espanha, que lidera a União Europeia até dezembro, propõe um sistema de regulação escalonado, de acordo com a quantidade de usuários. O país também defende obrigações adicionais a ferramentas maiores, como o ChatGPT.

Esta ideia, no entanto, não é unânime. Do outro lado, há quem aponte que as plataformas menores podem trazer riscos na mesma proporção. Ou seja, o impacto independe do tamanho e da quantidade de usuários da plataforma. Por isso, as medidas deveriam ser aplicadas a todos os sistemas.

Foto: Lewis Kang’ethe Ngugi / Pexels

Por que a regulação da IA na Europa é tão esperada?

A inteligência artificial é uma dádiva. Mas também pode causar inúmeras dores de cabeça. Entre elas, a proliferação de informações falsas ou não verificadas que impactam milhares, milhões ou bilhões de pessoas. É só lembrar da história do casaco fashion do Papa Francisco I, que viralizou rapidamente, como lembra o FFW.

Outros casos são mais alarmantes. Em março, por exemplo, a ArsTechnica alertou para a circulação de imagens do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sendo preso. Teve até um caso de bomba falsa em Washington D.C., próximo ao complexo do Pentágono, que chegou a impactar a bolsa de valores, segundo a agência AP.

Na segunda-feira (23), o presidente da SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) também alertou para uma possível crise financeira devido ao uso descuidado da IA.

É diante desse cenário que se espera por uma regulação da IA. Com destaque para a Europa, que se mantêm atenta às movimentações da tecnologia, como aconteceu com a GDPR (Regulamentação Geral de Proteção de Dados). Desde então, muitas empresas se comprometeram em garantir mais privacidade aos seus usuários.

Especialmente ao considerar que, no geral, as leis europeias têm um reflexo global. Basta observar o iPhone 15 que aderiu ao USB-C depois que o bloco aprovou o conector como padrão para celulares, tablets e outros eletrônicos.

A expectativa é de que o projeto de lei ajude a mitigar os impactos negativos dos sistemas de inteligência artificial. A regulamentação também pode dar um empurrão para que outros países comecem a discutir sobre o tema em seus parlamentos. Como aconteceu com a LGPD no Brasil, diga-se de passagem.

Felizmente, o assunto já virou pauta em Brasília. Todavia, o Projeto de Lei 759/23 ainda está em discussão nas comissões da Câmara dos Deputados e não tem previsão de ser sancionado pela Presidência da República.