O Parlamento Europeu aprovou, nesta quarta-feira (12), a Diretiva de Direitos Autorais da União Europeia, um conjunto de reformas que pode mudar drasticamente a maneira como usamos a internet. Inicialmente, a diretiva havia sido rejeitada, mas, agora, especialmente com versões alteradas dos polêmicos artigos 11 e 13, a votação final foi de 438 votos a favor e 226 contra.
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As diretrizes do documento são, em sua maioria, tímidas, mas são esses dois pontos, os artigos 11 e 13, que têm causado mais discussão. Chamados de “imposto sobre links” e “filtro de upload”, respectivamente, eles basicamente teriam o potencial de acabar com muito da liberdade de publicação na rede por parte dos usuários.
O artigo 11 forçaria grandes plataformas, como Google e Facebook, a pagar pelo privilégio de linkar uma organização jornalística. Essas restrições, no entanto, proibiriam até um site de usar uma citação ou o título de um artigo ou mesmo colocar um link levando a ele, a menos que esse site pague por uma licença de link.
Já o artigo 13 é ainda mais preocupante. Ele implantaria um sistema de requisitos de proteção de direitos autorais que forçaria os sites a impedir o upload ilegal de qualquer material protegido por direitos autorais. Isso mesmo, antes mesmo dos arquivos serem publicados em qualquer plataforma que seja. Na prática, isso tornaria ilegal a publicação de um vídeo engraçado na balada, por exemplo, já que a inclusão da música de fundo estaria violando os direitos autorais. Imagens protegidas em um meme? Ilegal. Selfie com camisa de determinada banda? Ilegal. E você já poderia dar adeus a remixes, mashups e fanfics também.
Basicamente, o texto exigiria a implementação de um sistema parecido com o que o YouTube tem de identificação de conteúdo protegido por direitos autorais, só que pior, já que as empresas precisariam bolar uma maneira de se antecipar à publicação e impedir o upload dos arquivos protegidos.
Executivos e eurodeputados contrários à diretiva afirmam que ela é muito confusa e que isso abrirá brechas para interpretações ainda mais preocupantes do que os pontos citados acima, com o diretor executivo da associação de direitos digitais EDRi, Joe McNamee, afirmando ao Verge que “o sistema é tão complicado que na última sexta-feira o comitê de assuntos legais do Parlamento Europeu tuitou uma avaliação incorreta do que está acontecendo”. “Se eles não entendem as regras, o que esperam do restante de nós?”, questionou McNamee.
Ao Gizmodo, a eurodeputada alemã Julia Reda, do Partido Pirata, afirmou que todas as preocupações de acadêmicos, especialistas e usuários que levaram à rejeição do texto em julho ainda permanecem. “A decisão de hoje é um golpe duro na internet livre e gratuita. Apoiando novos limites técnicos e legais sobre o que postamos e compartilhamos online, o Parlamento Europeu está colocando lucros corporativos acima da liberdade de expressão e abandonando princípios longevos que tornaram a internet o que ela é hoje”, disse Reda.
A decisão agora passará por mais uma votação em janeiro de 2019, mas a probabilidade de ela ser rejeitada mais uma vez é baixa, segundo especialistas. Depois disso, cada estado membro da União Europeia deverá implementar a diretiva individualmente. O que, com a confusão do texto descrita acima pelos críticos ao documento, pode gerar situações bastante ameaçadoras para a liberdade dos usuários na rede.
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