Venezuela amplia lei de controle de mídia: agora é a vez da internet

Você tem medo da Lei Azeredo aqui no Brasil? Bem, eu também. Mas hoje eu estou mais aliviado porque a grama do vizinho anda bem sem vida. O Parlamento venezuelano aprovou recentemente a inclusão da internet em sua lei de regulamentação de responsabilidade social, que já existia para rádios e canais de televisão. E as novas restrições são tão amplas e subjetivas que instantaneamente a oposição já está falando em ampliação da censura no governo Chávez.

A lei já existente recebeu 13 novos artigos, sendo o 28º o mais polêmico: segundo ele, os provedores de internet serão responsabilizados por conteúdos proibidos e informações citadas na lei. Por conteúdo proibido, leia-se qualquer tipo de mensagem, texto ou imagem que “incite ou promova o ódio e a intolerância, promova a perturbação da ordem pública e vá contra os poderes legitimamente constituídos”. Ainda segundo a lei, cabe aos provedores criar mecanismos que restrinjam esse tipo de difusão.

As multas não são nada baixas – vão de 13 mil bolívares (mais de 10 salários mínimos) a até 10% da renda bruta do ano anterior, além de suspensão do site por até 72 horas. Para a oposição de Hugo Chávez, que ganhou recentemente o poder de sancionar leis sem a necessidade do parlamento, a manobra é claramente mais um passo para aumentar a censura no país.

Mas agora é bom a oposição tomar cuidado para falar essas coisas, já que até o espaço de comentários de qualquer site venezuelano pode ser considerado um crime gravíssimo no país. Respirem aliviados, livres da internet brasileira, mas continuem monitorando a Lei Azeredo, que propõe restrições menores do que na Venezuela, mas igualmente subjetivas: apesar de perder força nos últimos tempos, ela continua em pauta no Senado. [G1]