Este mês, a Claro passou a liberar WhatsApp, Facebook e Twitter de graça para seus clientes pré, controle e pós. A promoção tem diversas limitações, mas os anúncios diziam que o serviço era de graça. A TIM não gostou, reclamou no Conar – órgão que regula anúncios publicitários – e a propaganda foi suspensa.
O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária pediu, em medida liminar, a suspensão da campanha que promete “WhatsApp, Facebook e Twitter grátis”. É que o órgão recebeu uma reclamação da TIM: a concorrente diz que o “grátis” não é algo real, pois o cliente tem que pagar pelo serviço de qualquer maneira.
A TIM provavelmente tem algum interesse contrário a essa campanha pois tem uma promoção semelhante, liberando mensagens de WhatsApp que não descontam da franquia. Ela não se manifestou sobre o assunto.
A remoção do anúncio da Claro foi solicitada em 22 de junho; mas, segundo o Meio & Mensagem, o comercial só foi retirado na manhã desta sexta-feira.
Agora, ela diz que o acesso é grátis “dentro da franquia”, e traz mais detalhes sobre as limitações:
A promoção
Vale lembrar que a promoção da Claro não foi suspensa, apenas os anúncios.
O que mudou? O esquema de bônus promocional foi extinto: agora não há limite máximo de navegação gratuita no FB/Twitter/WhatsApp (exceto para planos diários).
Além disso, o texto em geral está mais claro, e inclui alguns itens: você pode assistir a vídeos dentro do Facebook sem descontar da franquia; pode usar o Facebook Lite, lançado recentemente no Brasil; e pode usar os apps do Twitter (antes o regulamento mencionava apenas o m.twitter.com).
Esta tabelinha mostra o que está liberado (ou não) para acesso gratuito:
Vale notar que a Claro inclui “Bate Papo (mensagem)” e “Facebook Messenger”, mas o app do Messenger não está incluso na lista dos que têm acesso liberado – ela está restrita ao Facebook, Facebook Lite, WhatsApp e Twitter. Você pode bater papo com seus amigos no Facebook Lite, mas não no app principal do Facebook – ele exige que você baixe o Messenger.
A operadora avisa que “outras funcionalidades não previstas acima serão tarifadas e consumidas do pacote ou franquia de dados contratada”.
Como as promoções da Claro e TIM continuam, se o Marco Civil da Internet proíbe que provedores de internet ofereçam planos com acesso privilegiado (ou restrito) a determinados sites ou serviços?
Bem, a lei protege a neutralidade de rede: quando você trata conteúdo de forma desigual, isso pode prejudicar desenvolvedores de outros sites ou apps. No entanto, ela ainda não foi regulamentada: ou seja, não há regras explícitas para seguir o Marco Civil. Isso está sendo preparado pelo Ministério da Justiça, e ainda será discutido pela Câmara dos Deputados.
Empresa denuncia outra
É curioso que a TIM tenha denunciado a Claro para o Conar, mas isso não é tão raro: no ano passado, 29,2% das denúncias partiram de associados do próprio órgão. Isso acontece com maior frequência no setor de telefonia.
O Conar é uma espécie de tribunal, mas que não tem nada a ver com o poder público: ele foi criado pelas próprias empresas envolvidas com publicidade, para lidar com propagandas enganosas ou abusivas.
Por isso, ele não tem o poder de vetar propagandas, só de fazer recomendações. Mas, como explica a Folha, “como todos os veículos que divulgam anúncios fazem parte do Conar, as decisões do órgão são sempre e imediatamente cumpridas”.
Um levantamento da Meio & Mensagem mostra que a Claro foi condenada seis vezes pelo Conar em 2014, liderando o ranking de punições. Ela aparece em todos os rankings elaborados desde 2011.
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