O que é a SOPA?

Se você não tinha ouvido falar da SOPA antes, provavelmente você ouviu hoje: alguns dos sites mais influentes da internet — Reddit e Wikipédia entre eles — estão em blecaute para protestar contra a lei bem maligna antipirataria. Mas além de ser uma coisa bem ruim, o que é a SOPA? E o que isso significa para você caso a lei seja aprovada?

SOPA é uma lei antipirataria sendo discutida no Congresso americano…

Presidente do Comitê Judiciário, o texano Lamar Smith, com outro 12 coautores, introduziu a Stop Online Piracy Act em 26 de outubro do ano passado. Debatida como H.R. 3261, seu número original, ela foi ouvida no dia 16 de novembro e novamente “ajustada” em 15 de dezembro, com o intuito de deixar a lei mais aceitável para ambos os partidos americanos. Sua contrapartida no Senado é o Project IP Act (S.968). Também conhecida por mais um nome engraçado para nós brasileiros: PIPA. Aparentemente haverá uma votação da PIPA no próximo dia 24; as discussões sobre o SOPA foram postergadas para fevereiro deste ano.

…que dá aos criadores de conteúdo um poder extraordinário sobre a internet…

O coração do SOPA é a habilidade de donos de propriedades intelectuais (leia-se estúdios de filmes e gravadoras) serem capazes de simplesmente desligarem sites estrangeiros que infrinjam os direitos autorais delas. Por exemplo, se a Warner Bros. disser que um site na Itália está disponibilizando o torrent de uma cópia do filme do Batman, o estúdio pode ordenar que o Google remova o site de seus resultados de busca, que o PayPal não aceite mais pagamentos para ou daquele site, que serviços de publicidade removam o sistema dele e, mais perigoso ainda, que os provedores de internet impeçam que as pessoas entrem no site.

…que basicamente não checa as afirmações…

Talvez a parte mais absurda do SOPA em sua ideia original é que os provedores de internet podem tomar tais atitudes sem uma única audiência legal ou posicionamento de um juiz. Só é preciso uma simples carta clamando “boa fé” de que o site citado infringiu o conteúdo da empresa. Assim que o Google ou o PayPal ou qualquer outro serviço receberem a notificação de quarentena, eles terão cinco dias para ou aceitar o pedido ou enfrentar o caso na justiça. Donos de direitos autorais ainda terão o poder de requerer tais bloqueios, mas na versão mais recente da lei, a janela de cinco dias foi aumentada, e as empresas agora precisarão da permissão da justiça.

A linguagem usada no SOPA dá a entender que eles estão mirando apenas os sites estrangeiros; por isso seu foco é em cortar os sistemas para levantar recursos e aumentar audiência e tráfego (sistemas normalmente baseados nos EUA) em vez de atacar diretamente o site (que está fora da jurisdição americana). Mas isso é só uma parte do problema.

…e pode potencialmente criar uma “lista negra da internet”…

Eis o outro problema: sistemas de processamento de pagamento ou provedores de conteúdo, como Visa ou YouTube, sequer precisam de uma carta para desligar as fontes de um site. O trecho “vigilante” da lei dá imunidade aos provedores que desativarem por conta própria sites que sejam considerados piratas. O que significa que a MPAA só precisa publicar uma lista dos sites que infringem leis para criar uma lista negra da internet.

O potencial de abuso aqui é enorme. Como aponta o Public Knowledge, o Google poderia simplesmente derrubar sites de vídeos virais da internet com uma única “carta de boa fé” acusando-os de hospedar material com direitos autorais. Deixando assim o YouTube como único portal de vídeos. A Comcast (provedora) é dona da NBC (provedora de conteúdo). E se eles decidirem desligar alguns domínios de concorrentes? Com a SOPA, eles podem fazer isso sem pedir permissão.

…que atingirá diretamente o bolso de praticamente todos os sites que você usa diariamente…

A SOPA também inclui uma cláusula “anti-evasão”, que basicamente diz que dizer a outras pessoas como infringir o SOPA é quase tão ruim quanto infringir direitos autorais. Em outras palavras: se você publica no Facebook um link do Pirate Bay, o Facebook estaria obrigado legalmente a removê-lo. O mesmo com tuítes, vídeos no YouTube, posts no Tumblr e no WordPress ou sites indexados no Google. E se o Google, Twitter, WordPress, Facebook e afins deixarem o link no ar? Eles enfrentarão uma “acareação” do governo. Eles podem ser desligados.

O dinheiro necessário para enfrentar essas batalhas judiciais seria monumental para grandes empresas, e praticamente impossível para start-ups. O SOPA censuria qualquer nova fonte social de notícias, impedindo-as de crescer.

…e pode eliminar toda sua vida digital…

O argumento do SOPA é que ele apenas afetará sites de torrent hospedados fora dos EUA. Isso é mentira. Como os crânios do Bricoleur apontam, o potencial dano colateral é enorme. E ele pode atingir você em cheio. Porque enquanto o Facebook e o Twitter têm recursos financeiros para rebater as notificações de remoção anti-evasão, os sites menores que você costuma usar para armazenas fotos, vídeos e outras coisas provavelmente não terão. Se o governo decidir que alguma parte de tal site realmente infringe direitos autorais? Plim, ele some. Sua vida digital pode sumir, e você não a encontrará em caixas.

…enquanto consegue ser tanto desnecessária quanto inefetiva….

A parte mais triste do SOPA é sua nulidade em duas frentes. Nos EUA, a MPAA e a RIAA já tem o DMCA (Digital Millennium Copyright Act) para requerer a retirada de material ilegal de sites. Nós já vimos várias mensagens de “vídeo removido” no YouTube e sabemos que isso funciona.

Já para os que operam fora dos EUA, isso é como tentar jogar um dardo em uma mosca tse-tse. A principal bandeira do torrent fora do território americano, o Pirate Bay, deixaram bem claro que eles não estão nem um pouco assustados. E por que eles deveriam estar? Seus donos conseguiram desviar com sucesso de qualquer tentativa tecnológica de remover o site do ar. Seus parceiros de publicidade não são baseados nos EUA, então também não podem ser enquadrados. Mas o mais importante do Pirate Bay é a ideia em si do Pirate Bay, com centenas de milhares de sites como ele, populosos e silenciosos como cogumelos em um pântano. Esqueça a possibilidade de sucesso do SOPA. É praticamente impossível que ele mude isso. Pelo menos com suas propostas e objetivos.

…mas que ainda tem uma bizarra chance de ser aprovada…

A SOPA é, em termos gerais, uma lei que mais parece um trem descarrilhando, uma dessas leis que subestima a natureza da internet e propões grandes perdas culturais e financeiras. A Casa Branca se posicionou completamente contra a lei. Assim como milhares de investidores e dezenas de homens e mulheres que ajudaram a construir a internet como conhecemos. Porém, diversas empresas gastaram muito dinheiro apoiando a SOPA, e ela continua popular na Câmara dos Deputados.

Aquela discussão no dia 15 de dezembro, que supostamente transformaria a lei em algo mais maleável? Besteira. Vinte emendas que adicionavam sanidade ao projeto foram rejeitadas na lata. E mesmo com a recente remoção de um dos pontos mais controversos da lei — filtragem obrigatória de DNS — na prática os provedores certamente usariam o DNS como ferramenta para remover um site acusado.

…a não ser que façamos algo.

O movimento contra o SOPA foi difícil de ser construído, mas finalmente chegamos ao topo. Wikipédia, BoingBoing, WordPress, TwitPic: todos eles estão fora do ar como forma de protesto hoje, dia 18 de janeiro. Uma passeata anti-SOPA está planejada para amanhã em Nova York. A lista de empresas que apoiam o SOPA ainda é longa, mas está diminuindo, em partes graças às ligações e mensagens que elas receberam nos últimos meses.

Ou seja, é preciso continuar a falar sobre o assunto. Nos EUA, as pessoas usam o telefone. Podemos usar o e-mail por aqui. Os EUA, um país famoso pelo tamanho orgulho de seus princípios de liberdade, precisa entender que a internet merece os mesmos direitos.