A partir da próxima segunda-feira (8), motoristas de aplicativos terão maior dificuldade para trabalhar em São Paulo. Isso porque passam a valer as novas diretrizes para que esses condutores continuem operando no serviço, com um dos pontos mais polêmicos sendo a exigência de um curso de treinamento com um total de 16 horas de duração. O número de requisitos pode fazer com que, já a partir da próxima semana, vários motoristas sejam impossibilitados de continuar seu serviço.

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O Secretário de Transportes e Mobilidade, Sérgio Avelleda, afirma que essa regulamentação busca aumentar a segurança dos passageiros, mas a verdade é que ela atende a uma pressão dos taxistas, incomodados com a disparidade nas exigências feitas a ambas as categorias. Para eles, isso torna o mercado mais justo.

A resolução 16, aprovada em julho do ano passado, é válida para todos aplicativos que operem com tarifas diferentes das dos táxis, o que inclui Uber, Cabify, 99, Easy e Lady Driver. O novo conjunto de regras exige obrigatoriedade do curso citado acima, em que motoristas terão aulas sobre primeiros socorros, gentileza, mecânica, diversidade sexual e outros temas. Sem a comprovação da realização do curso, os motoristas não podem obter o CONDUAPP (Cadastro Municipal de Condutores), exigido para a atividade.

As diretrizes incluem, entre outros itens, ainda apresentação de documentos básicos, como a CNH e um atestado de antecedentes criminais; carros com no máximo cinco anos de fabricação; a proibição de certos tipos de vestimenta, como regatas, calças esportivas ou moletom, jaquetas de times de futebol, chinelos e camisetas esportivas; compromisso de que a atividade será feita apenas nos aplicativos cadastrados; identificação dos apps em adesivos; identificação com foto, visível para os passageiros; comprovação da contratação de seguro que cubra acidentes de passageiros.

Apps consideram exagero

Quando foi definida em julho de 2017, a resolução ganhou um período de adaptação de 180 dias para ser implementada completamente. Entretanto, a Associação de Motoristas de Aplicativos afirma haver falta de diálogo com a prefeitura e pede mais tempo de adequação. “Um prazo de mais 6 meses para podermos nos adequar devido essa falta de estrutura em relação aos cursos”, afirmou o presidente da associação Eduardo de Lima Souza, em entrevista ao G1.

Os aplicativos também se pronunciaram sobre a resolução. A Cabify defendeu a legitimidade da regulamentação, mas criticou a “burocracia demasiada” do processo implementado pela prefeitura de São Paulo. “Por ferir a liberdade econômica e de profissão defendidas pela Constituição, diversas empresas do setor de locação de automóveis e motoristas parceiros já obtiveram liminares para garantirem seus direitos. Outros pontos que a Cabify julga não terem sido discutidos com profundidade são a vistoria de veículos e a carga horária excessiva de 16 horas de curso para os motoristas parceiros”, disse a empresa, em comunicado enviado ao Gizmodo Brasil.

A falta de diálogo apontada pela Associação de Motoristas de Aplicativos foi corroborada na versão da Cabify, que encontrou dificuldades para esclarecer pontos da regulamentação. “A empresa reforça ainda que consultou a prefeitura de São Paulo formalmente em relação a operacionalização de diversos pontos da Resolução e não obteve respostas aos questionamentos para cumprir a Resolução e para poder auxiliar os motoristas cadastrados na plataforma a regularizar sua situação como profissional autônomo deste ramo de atividade junto ao poder público”, diz o comunicado.

A Uber foi ainda mais contundente, criando uma página em que elenca os problemas da resolução e afirma que as consequências dessa nova burocracia serão a menor oferta de carros disponíveis na plataforma, maior espera ao pedir um carro e preços mais caros.

A 99, recentemente adquirida pela chinesa Didi Chuxing e que deve ver crescimento no mercado nos próximos meses, classificou a nova norma como “um atraso em termos de mobilidade urbana”. A empresa reforçou um ponto também tocado por suas concorrentes de que a resolução “impede milhares de motoristas de trabalharem e gerarem renda para sustentar suas famílias”.

O esforço conjunto dos apps de transporte já conseguiu suavizar, em setembro, um texto que visava regulamentar sua atividade com regras que dificultariam muito a manutenção do serviço no Brasil. Seu posicionamento também neste caso, embora pareça um pouco tarde demais, é o que pode levar a um meio-termo que satisfaça as exigências da prefeitura sem inviabilizar a adaptação dos motoristas.

[G1]