Sem testes públicos, fica mais difícil confiar nas urnas eletrônicas

Há tempos, a urna eletrônica brasileira é cercada por mistérios de segurança: ela é realmente difícil de hackear? Como saber se os votos foram contabilizados de forma certa? É difícil saber: o Tribunal Superior Eleitoral não vai fazer um teste público das urnas antes das eleições deste ano.

Segundo O Globo, o TSE não expõe seus sistemas e aparelhos para técnicos independentes desde as últimas eleições. Foi quando um hacker alegou ter fraudado eleições sem invadir as urnas.

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O TSE realizou dois Testes Públicos de Segurança, em 2009 e 2012. No primeiro, ninguém conseguiu violar a urna, mas só alguns programas específicos puderam ser utilizados; mesmo assim, o tribunal bateu o martelo e afirmou que as urnas eram seguras.

No segundo teste, uma equipe da Universidade de Brasília (UnB) conseguiu refazer o sequenciamento dos votos. Funciona assim: a urna eletrônica embaralha os votos para dificultar que um hacker consiga descobrir quem votou em cada candidato. Mas, com acesso ao código-fonte, a equipe logo descobriu a equação usada para fazer isso, e então desembaralhou os votos no teste.

No entanto, segundo o TSE, eles não quebraram o sigilo do voto, porque não relacionaram o nome dos eleitores com os votos digitados na urna. Só por isso, a urna foi novamente considerada segura. Mas o problema foi corrigido? Diego Aranha, um dos membros da equipe da UnB, gostaria de saber:

Eu aguardava ansiosamente os testes de 2014 para verificar pelo menos se os problemas de segurança que descobrimos (em 2012) haviam sido corrigidos. Mas isso não vai acontecer e lamento por isso. Eu realmente acredito que as urnas eletrônicas brasileiras seriam viradas pelo avesso se pudéssemos fazer testes realistas e sem restrições nelas. Mas o TSE nos impede.

Este ano, o TSE criou um grupo de segurança para testar os aparelhos e sistemas usados nas eleições. São 12 pessoas, mas só uma delas vem de fora da Justiça Eleitoral: Mamede Lima-Marques, professor da UnB. Ele diz ao Globo que “as fragilidades detectadas no último teste já foram sanadas”, e defende que testes públicos não precisam ser realizados todos os anos: “fazer esses testes é algo caro, complicado e demorado”.

Mecanismos de segurança da urna eletrônica; imagem via

Desde 2012, o TSE não realiza testes públicos, e diz não ter previsão para fazê-los. Mas é uma pena que eles não sejam mais abertos em relação às urnas, especialmente dado o mistério que as rodeia. É uma consequência direta do nosso sistema de votação:

• primeira geração: usado no Brasil, ele desmaterializa o voto e o grava em meio digital eletrônico, tornando-o passível de fraude;
• segunda geração: a urna imprime o voto, que fica na seção eleitoral (guardado sob sigilo) e permite uma recontagem caso seja necessário;
• terceira geração: usa o sistema Scantegrity para que o voto seja escaneado e criptografado, e assim permite que o próprio eleitor acompanhe a apuração do seu voto.

EUA, Holanda, Paraguai e Índia realizaram testes de urnas de primeira geração, e em todos eles, os especialistas conseguiram quebrar as medidas de segurança – por isso, esses países usam outros sistemas de votação.

No Brasil, caminha-se para esse sentido. A Câmara dos Deputados aprovou a ideia do voto impresso, e derrubou dois projetos em contrário. No Senado, também tramita outro projeto com o mesmo teor. No entanto, ainda não está claro se a medida será aprovada a tempo para as eleições deste ano.

E imprimir o voto é importante. Afinal, mesmo que as urnas sejam seguras – e o cadastro biométrico tende a reforçar isto – os resultados podem ser adulterados depois. Em 2012, num evento ligados aos partidos PR e PDT, um hacker disse que teve acesso ilegal à intranet da Justiça Eleitoral no RJ, e modificou resultados das eleições municipais. A Polícia Federal apurou a acusação, mas parece que o caso foi esquecido. [O Globo]