As regras para cadastrar um número pré-pago irão mudar até 2020. A Anatel irá implementar mudanças no sistema de cadastro de usuários, que precisão incluir mais dados para habilitar a linha. Atualmente, é possível registrar um número no nome de qualquer pessoa, só é preciso um CPF.

Conforme aponta a reportagem da Folha, a facilidade para a habilitação de chips faz com que pessoas inocentes sejam investigadas e até presas pela polícia. Muitas vezes, criminosos utilizam dados de terceiros para ativar linhas.

As operadoras propuseram a criação de um portal na internet com informações e formulário para limpeza de cadastros indevidos. Além disso, elas defendem mais rigor com o cadastro remoto de linhas. Entre as medidas está a implementação de um sistema de validação de identidade do usuário – se a iniciativa for adotada também para a transferência da linha entre chips, golpes de SIM Swap poderiam ser evitados.

No final de 2017, a Anatel fez uma fiscalização em 157 milhões de usuários de pré-pago. A agência encontrou grande ocorrência de CPFs inválidos, cadastros incompletos ou sem dado algum e cadastros com mais de 50 linhas em um único CPF. Na maioria das vezes, essas linhas foram usadas pelo crime organizado.

“[O novo sistema] vai identificar se aquele CPF é válido, se é de alguém que ainda está vivo ou algum de falecido”, disse Gustavo Santana Borges, o gerente de Controle de Obrigações de Qualidade da Anatel, à Folha.

A iniciativa mudará algumas características do pré-pago, que sempre foi uma linha fácil de ser ativada. O advogado Luiz Flávio Gomes, eleito deputado federal pelo PSB, afirma que existe necessidade de regulamentação por parte da polícia para que as prisões não aconteçam com base apenas nesses cadastros.

A intenção parece boa, mas falta a Anatel dar mais detalhes de como será este processo na prática — na reportagem da Folha é citado uso da identidade nacional e até validação de informações com impressão digital. Apesar de o número de linhas pré-pagas estar diminuindo, é preciso criar um sistema esperto e que não seja muito burocrático — aliás, é de interesse das operadoras conseguir vender rapidamente serviços de telefonia. 

[Folha]