Anatel determina que operadoras criem lista para quem não quiser receber ligações de telemarketing
Medida estabelece que operadoras devem criar e divulgar um canal, em até 30 dias, para usuários informarem que não querem receber ligações de telemarketing.
Se existe uma certeza nesse mundo é que você alguma vez já recebeu ou vai receber uma ligação de uma operadora de telefonia oferecendo um pacote de internet no momento mais importuno possível. Às vezes, essas insistentes chamadas ocorrem mais de uma vez por dia. E não importa quantos números você bloqueie, eles sempre conseguem te encontrar. A boa notícia é que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está tomando medidas que podem ajudar a aliviar um pouco essa sua dor de cabeça.
Na quinta-feira (13), foi determinado que as empresas do setor de telecomunicações deverão, dentro de um prazo de 30 dias, implementar uma lista nacional de consumidores que não querem receber chamadas de telemarketing. Segundo comunicado da agência, a medida vale para Claro/Net, Oi, TIM, Vivo, Nextel, Sky, Algar e Sercomtel. Essas empresas deverão, dentro desse prazo de 30 dias, criar e divulgar um canal para os consumidores alertarem a empresa que não querem receber essas ligações.
A iniciativa surgiu das próprias empresas de telecomunicação, segundo a Anatel. Em março, elas haviam se comprometido a implementar um “código de conduta e mecanismos de autorregulação das práticas de telemarketing” até setembro. No entanto, a Anatel considerou a lista de “não perturbe” como uma das prioridades dentre as propostas apresentadas e antecipou a implementação da medida.
Considerando que a Anatel é responsável por regular as empresas de telecomunicação, a obrigatoriedade dessa lista só contempla esse setor. (O que já é um grande passo, visto que a grande parte das ligações é proveniente das operadoras de telefonia.) Ainda assim, a agência sinaliza que está ciente de que a lista não vai resolver completamente o problema. De acordo com o comunicado divulgado:
“[…] o Conselho Diretor da Agência determinou às suas áreas técnicas que estudem medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por robôs, mesmo as que tenham por objetivos vender serviços de empresas de setores não regulados pela Anatel”.
A vantagem dessa medida da Anatel é que ela é de abrangência nacional. Antes dela, os consumidores dependiam de leis locais. Em São Paulo, por exemplo, o Procon criou em 2009 um sistema em que os cidadãos podem cadastrar até cinco números de telefone de sua titularidade para bloquear chamadas de telemarketing.
Segundo o Procon-SP, de 2009 a 2017, cerca de 1,45 milhão de números, incluindo telefones fixos e celulares, foram cadastrados para não receberem essas ligações. Ainda assim, muitas empresas não obedecem a lei estadual. Em 2018, 20 empresas foram multadas por não respeitarem a lista de números para os quais não podem ligar.
Quem sabe a decisão da Anatel acabe reforçando esses decretos estaduais que já existem atualmente. Além disso, teremos mais um agente fiscalizador garantindo que as empresas respeitem a lista de “não perturbe”. Será que finalmente teremos uma era de paz em que só ouviremos falar das operadoras quando, por livre e espontânea vontade, quisermos contratar um serviço?
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