Em um acordo proposto para uma ação coletiva com desenvolvedores, a Apple cedeu e anunciou mudanças importantes sobre as políticas da App Store. A maioria das novidades ainda aguarda aprovação da justiça, mas a talvez a mais significa delas é esta: os desenvolvedores poderão informar os usuários de iOS sobre métodos de pagamento fora da loja da Apple — e, com isso, evitar o tão criticado imposto que abocanha 30% de todas as transações feitas pela App Store.

“Para dar aos desenvolvedores ainda mais flexibilidade para alcançar seus clientes, a Apple também está esclarecendo que eles podem usar comunicações, como e-mail, para compartilhar informações sobre métodos de pagamento fora de seus aplicativos iOS”, disse a Apple em comunicado oficial.

Ou seja, para qualquer transação feita fora da App Store, os desenvolvedores não pagarão nenhuma comissão à empresa. A única exigência é que os usuários sejam notificados sobre essa possibilidade por fora do aplicativo, seja por mensagem ou e-mail. Pois é, não é o método mais simples e rápido, uma vez que os clientes não serão notificados dentro do app, mas certamente já é um começo. Além disso, os desenvolvedores terão de colocar uma opção para que o usuário consiga cancelar pagamentos indevidos ou por acidente também por fora da App Store.

A Apple está estruturando este acordo como um meio-termo que fornece aos desenvolvedores mais oportunidades de negócios, enquanto mantém sua App Store segura para os consumidores — e claro, para tentar amenizar investigações sobre alegações antitruste que estão recaindo sobre a companhia. É uma mudança significativa em relação à postura rígida da Apple, mas provavelmente não é o que os desenvolvedores realmente esperavam.

Essa não é a única alteração. A Apple também concordou em criar um fundo de US$ 100 milhões (R$ 518 milhões na conversão direta) para pequenos desenvolvedores que residem nos Estados Unidos. Segundo os documentos judiciais, os pagamentos variam de US$ 250 a US$ 30 mil (R$ 1.295 e R$ 155 mil, respectivamente). Os desenvolvedores são elegíveis se ganharam US$ 1 milhão (R$ 5,1 milhões) ou menos para todos os aplicativos hospedados na App Store, para cada ano entre 4 de junho de 2015 e 26 de abril de 2021. Os fundos restantes serão destinados para a fundação Girls Who Code.

Pesquisas e novo relatório de transparência

A Apple ainda se mostrou disposta a expandir os pontos de preços para assinaturas, compras no aplicativo e apps pagos. Outra mudança é que os resultados de pesquisa na App Store passarão a ser baseados em “características objetivas, como downloads, avaliações com estrelas, relevância do texto e sinais de comportamento do usuário”, e que esse sistema permanecerá em vigor pelos próximos três anos. O Programa para Pequenas Empresas da App Store, que permite que companhias que ganham menos de US$ 1 milhão por ano paguem uma comissão reduzida, também continuará valendo nos próximos três anos.

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Por fim, a Apple declarou que lançará um relatório de transparência todos os anos, para destacar o que tem sido feito para melhorar a experiência de desenvolvedores e usuários em sua loja de aplicativos. “Gostaríamos de agradecer aos desenvolvedores que trabalharam conosco para chegar a esses acordos em apoio aos objetivos da App Store e para o benefício de todos os nossos usuários”, disse Phil Schiller, responsável pela App Store.