Além das plataformas de streaming, outra forma de assistir conteúdos que está ficando bastante popular no Brasil é o IPTV (Internet Protocol Television). O formato nada mais é do que a transmissão de conteúdo televisivo via internet, sem cabos e antenas.
No entanto, na hora de baixar algum app na TV ou celular — ou mesmo comprar dispositivos do tipo streaming box, como as chamadas “caixinhas” ou “TV Box” — é necessário verificar se eles estão dentro da legalidade — como as opções que já abordamos em matérias do Giz Brasil (aqui e aqui).
Isso porque existem versões piratas de IPTV. Na prática, elas roubam os sinais de emissoras da TV Paga e as disponibilizam para os usuários de forma gratuita ou mesmo com a cobrança de uma assinatura.
Qual a pena para quem usa IPTV pirata?
De acordo com a lei brasileira, o Artigo 184 da Lei Geral de Telecomunicações pune todo aquele que criar uma rede clandestina de transmissão do sinal de IPTV com pena de dois a quatro anos e multa de R$ 10 mil.
Além disso, “incorre na mesma pena quem, direta ou indiretamente, concorrer para o crime”. Ou seja, usuários também podem sofrer com as penas.
Outros riscos para os usuários incluem questões de segurança ao usar as caixinhas piratas. Por exemplo, a exposição a malware e vírus, bem como a privacidade de dados, incluindo o roubo de informações pessoais.
Vale ressaltar que, neste ano, a agência venceu um prêmio internacional por seu combate à TV Box Pirata. Leia mais no Giz Brasil.
Jornalista formada pela Unesp. Com passagem pelo site de turismo Mundo Viajar, já escreveu sobre cultura, celebridades, meio ambiente e de tudo um pouco. É entusiasta de moda, música e temas relacionados à mulher.
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