Na quarta-feira (29), entrou em vigor o novo decreto do prefeito de São Paulo, Bruno Covas, para regulamentar a circulação de patinetes elétricos na cidade. Logo no primeiro dia que as regras passaram a valer, a Prefeitura apreendeu 557 equipamentos da Grin e Yellow.
A ação dos agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) foi conduzida com base na regra estabelecida pelo novo regulamento que diz que:
As empresas deverão evitar a concentração de equipamentos estacionados em logradouros públicos. Caso isso aconteça, terão a obrigação de recolhê-los, sob pena de apreensão por agentes das Subprefeituras. As patinetes estacionadas não podem impedir a livre circulação de pedestres nos logradouros públicos.
Em nota à imprensa, a Grow, responsável pelos patinetes da Grin e da Yellow, argumenta que os equipamentos recolhidos pela Prefeitura estavam estacionados conforme a regulamentação: “parados em pontos privados, em pontos públicos e em espaços que não prejudicam a livre circulação de pedestres”.
Ainda segundo a empresa, além de os patinetes que estavam na Faria Lima, do Largo da Batata até a Vila Olímpia, terem sido apreendidos com truculência, danificando os equipamentos, a Prefeitura cometeu uma série de irregularidades.
No comunicado, a Grow cita: detenção de funcionário da Grow de forma arbitrária e sem motivo; confisco de patinetes localizados dentro de um veículo privado de um prestador de serviços autônomo da Grow; apreensão de patinete dentro de imóvel privado (prédio comercial); e danos aos equipamentos recolhidos, diariamente usados pela população de São Paulo.
Bruno Covas afirma que o objetivo da regulamentação é “estimular a micromobilidade”. No entanto, as ações da Prefeitura podem representar obstáculos às empresas de patinetes elétricos e ter um efeito contrário, desestimulando o desenvolvimento do negócio.
O novo decreto estabelece, por exemplo, que a empresa deve fornecer capacetes para os usuários. Os aplicativos da Grin e da Yellow pedem para o usuário confirmar se está de capacete e, se ele mentir e for pego pela fiscalização, a multa de R$ 100 deverá ser arcada pela empresa. Caso o usuário esteja circulando em locais proibidos ou a uma velocidade acima de 20 quilômetros por hora, a multa é de R$ 500. Essas penalizações podem chegar a até R$ 20 mil.
Marcelo Loureiro, gerente geral da Grow, havia declarado anteriormente à EXAME que, com essa forma de cobrança, “haverá menos acesso das pessoas a outras formas de micromobilidade” e que “não prevemos aumento de patinetes com esse cenário”.
A Grow havia afirmado na quarta-feira (29) que “está buscando na Justiça o reconhecimento da ilegalidade” do novo decreto de Bruno Covas. Segundo a empresa, a legislação municipal difere da regulamentação federal sobre o tema, e que vai recorrer de qualquer multa que receber.
Apesar de já estar em vigor, a Prefeitura afirma que a medida ainda é provisória e que as regras continuarão a ser discutidas nos próximos três meses com as 11 empresas que fazem parte do grupo de trabalho criado para conduzir o processo de regulamentação.