Com a regulamentação da lei que prevê o fornecimento de remédios à base de cannabis medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em São Paulo, a expectativa é que a partir de maio os medicamentos já estejam disponíveis na rede pública.
Por enquanto, os medicamentos só poderão ser fornecidos em São Paulo, já que se trata de uma política estadual. Segundo o governo estadual, a medida é de extrema importância, pois minimiza os impactos financeiros da judicialização.
“E, sobretudo, garante a segurança dos pacientes, considerando protocolos terapêuticos eficazes e aprovados pelas autoridades de Saúde”, disse o governo em um comunicado.
As ações judiciais impactam diretamente o orçamento público da saúde pública, privilegiando direitos individuais em detrimento das políticas públicas estabelecidas no SUS.
Além disso, obrigam o Estado a fornecer produtos sem registro na Anvisa, delimitação de dose de segurança, evidência de eficácia, indicação terapêutica ou controle clínico do uso.
Canabidiol no SUS: quem pode acessar os remédios
O medicamento feito a partir da Cannabis sativa será destinado a pacientes de três condições de saúde raras, marcadas por graves crises epiléticas resistentes aos tratamentos convencionais, sendo elas:
Síndrome de Dravet (epilepsia mioclónica grave da infância);
Síndrome de Lennox-Gasteau (tipo bem raro de epilepsia da infância); e
Complexo da esclerose tuberosa (distúrbio hereditário que causa o desenvolvimento de nódulos anormais no cérebro).
Os pacientes com estas síndromes poderão solicitar o medicamento somente após a publicação do protocolo com as diretrizes terapêuticas. Isso está previsto para acontecer nas próximas semanas.
Uso de cannabis medicinal no Brasil cresce
O Anuário da Cannabis Medicinal 2023 mostrou que o uso da substância para tratamento de saúde cresceu 130% em um ano no Brasil. O documento, publicado no fim do ano passado, mostra que 430 mil pacientes conduzem tratamentos à base de cannabis medicinal.
No anuário anterior, feito em 2022, foram registrados cerca de 188 mil pacientes ativos no país.
Cerca de 219 mil pacientes fazem importação de medicamentos de cannabis no Brasil, mostra levantamento. Enquanto 114 mil (26%) fazem tratamento via associações e outros 97 mil pessoas (22%) têm acesso aos medicamentos à base de cannabis nas farmácias.
Os dados são da Kaya Mind, empresa especializada em dados e inteligência de mercado no segmento da cannabis, e contam com informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Canabidiol em planta nativa brasileira
Não é só na maconha que o canabidiol pode ser encontrado. Um grupo de pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) identificou canabidiol nos frutos e flores da Trema micrantha Blume, uma espécie nativa da flora brasileira pertencente à família Cannabaceae.
Na cultura popular, as pessoas já utilizam as folhas da espécie no tratamento de erupções cutâneas devido ao seu poder analgésico.
E a descoberta agora de canabidiol (CDB) nos frutos e flores abre portas para o seu uso em diversas outras áreas sem as barreiras impostas pela legislação brasileira à cannabis.
Nas análises preliminares, os pesquisadores não encontraram THC nas folhas, flores ou frutos da Trema micrantha. Isso a torna ideal para a sua utilização como fonte medicinal de canabidiol. Além disso, é uma planta recomendada para uso de reflorestamento.
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