A App Store e seu chamado “imposto da Apple” esteve no centro de vários processos judiciais recentes. E mais um acaba de entrar para a lista: a União Europeia acusou a Apple de supostamente “abusar de sua posição dominante” no mercado de streaming de música. As acusações decorrem de uma reclamação inicial apresentada pelo Spotify em 2019.
Naquela época, o Spotify acusou a Apple de ter “uma vantagem injusta a cada passo”, impondo uma série de obstáculos que favoreciam os próprios serviços em detrimento dos concorrentes. Ao que parece, a Comissão Europeia parece concordar com o Spotify. “Ao definir regras estritas na App Store que prejudicam os serviços de streaming de música concorrentes, a Apple priva os usuários de opções de streaming de música mais baratas e distorce a concorrência”, disse a Comissão Europeia em um tweet.
A Comissão explicou em um comunicado à imprensa que tinha problemas com o papel da Apple como guardiã do ecossistema iOS. Como a App Store é o único local para os desenvolvedores alcançarem os usuários do iOS, a Comissão afirma que a Apple se eleva a uma posição dominante no mercado de streaming de música. Em particular, destacou a taxa obrigatória de 30% para compras nos aplicativos e limitações dentro da App Store, que por sua vez impedem os desenvolvedores de informar os consumidores sobre opções alternativas de pagamento que podem ser mais baratas.
“Hoje é um grande dia. Justiça é a chave para a competição. Com a Declaração de Objeções da Comissão da União Europeia, estamos um passo mais perto de criar condições equitativas, o que é tão importante para todo o ecossistema de desenvolvedores europeus”, disse Daniel Ek, CEO do Spotify, em sua conta pessoal no Twitter.
Today is a big day. Fairness is the key to competition. With the @EU_Commission Statement of Objections, we are one step closer to creating a level playing field, which is so important for the entire ecosystem of European developers. https://t.co/dOw1K0Qo1W
“Garantir que a plataforma iOS opere de forma justa é uma tarefa urgente com implicações de longo alcance”, afirmou Horatio Gutierrez, chefe de assuntos globais e diretor jurídico do Spotify, em um comunicado ao Gizmodo US. “A Declaração de Objeções da Comissão Europeia é um passo crítico para responsabilizar a Apple por seu comportamento anticompetitivo, garantindo uma escolha significativa para todos os consumidores e igualdade de condições para os desenvolvedores de aplicativos”, completou.
Em um comunicado oficial enviado ao Gizmodo US, a Apple se manifestou com a seguinte declaração: “No centro deste caso está a demanda do Spotify de que eles deveriam ser capazes de anunciar ofertas alternativas em seu aplicativo iOS, uma prática que nenhuma loja no mundo permite. Mais uma vez, eles querem todos os benefícios da App Store, mas não acham que deveriam pagar nada por isso. O argumento da Comissão em nome do Spotify é o oposto de concorrência leal”, comentou.
A Apple também disse que o Spotify não paga comissões em 99% de sua base de assinantes pagos e que reduziu sua taxa de comissão para 15% após o primeiro ano. Ele também observou que o Spotify não é obrigado a pagar nenhuma comissão por seus usuários, e apontou os inúmeros anúncios da empresa em várias plataformas de mídia como evidência de que os consumidores estão bem informados sobre ofertas fora do app. A Apple já tinha usado essa mesma declaração em 2019 sob as mesmas alegações encabeçadas pelo Spotify.
Na próxima semana, a Epic Games também irá a um tribunal federal para argumentar que a Apple abusou de seu poder para bloquear o game Fortnite da App Store. O caso foi o estopim para a criação de uma coligação chamada CAF, uma organização sem fins lucrativos que vista lutar contra a taxa de 30% da Apple sobre transações financeiras na App Store. Integra a entidade empresas como Spotify, Tile e a própria Epic Games.
Para esclarecer, o anúncio da UE hoje é apenas preliminar. A Apple agora terá a chance de refutar as acusações antes que a Comissão tome uma decisão final. Essas cobranças específicas também se concentram no streaming de música, embora a Comissão também tenha manifestado interesse em examinar as políticas de jogos na App Store, segundo o The Verge. Se for considerada culpada, a Apple pode enfrentar uma multa de até 10% de sua receita anual. No entanto, a Comissão diz que “não há prazos legais para encerrar uma investigação antitruste”, e que uma investigação durará o tempo necessário, “dependendo de uma série de fatores”.
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