A confirmação do Ministério da Fazenda sobre o fim da isenção de impostos para as compras internacionais entre pessoas físicas de até US$ 50 (cerca de R$ 250) ainda depende de uma MP (medida provisória) para entrar em vigor, mas já é possível ter uma ideia de quando a regra vai mudar.
Segundo informações às quais o jornal O Globo teve acesso, o governo federal ainda não tem uma data certa para o fim da isenção. Mas a edição da MP deve acontecer já no primeiro semestre, para que a regra deixe de valer a partir de 1º de julho.
Essa, porém, é apenas uma estimativa apresentada por fontes da Receita. Apenas o presidente pode apresentar uma edição de MP e a alteração só começa a valer depois da publicação no Diário Oficial da União.
Também podem haver prazos para ajuste. Isso significa que a regra pode cair em definitivo até o final do ano ou no começo de 2024.
Quando isso acontecer, a Receita também deve exigir que transportadoras (Correios e privadas) encaminhem informações sobre a mercadoria e o comprador para os órgãos fiscalizadores. Essas informações devem facilitar o rastreio e práticas como dividir a compra em vários pacotes para driblar a tributação.
Com a edição da MP, o governo não vai mais distinguir o tratamento dado a remessas de pessoas físicas e de pessoas jurídicas. Na prática, todos os produtos enviados ao Brasil deverão pagar o imposto de importação de 60% sobre o valor da encomenda.
Isso deve aumentar o preço dos produtos nos e-commerces estrangeiros, como Shein e Shopee, uma vez que a tendência é que os fornecedores repassem o valor dos tributos para o consumidor.
O que tem a ver com Shein e Shopee
Na prática, o governo não vai taxar exclusivamente as compras da Shein ou Shopee, mas sim acabar com a isenção de impostos das remessas enviadas ao país por pessoas físicas de até US$ 50. Empresas que atuam dentro da lei brasileira não devem ser afetadas.
A discussão envolvendo os e-commerces asiáticos começou quando um movimento de empresários, varejistas e políticos recorreram ao Ministério da Fazenda no começo de março, para denunciar o que classificam como “contrabando digital”, citando sites como Shein, Shopee, Aliexpress e Wish.
O grupo denuncia supostas fraudes no envio de mercadorias que entram no país fracionadas e com dados falsos, como valor abaixo do site e em nome de pessoas físicas, por exemplo. Essa seria uma forma de se aproveitar da isenção nas encomendas de até US$ 50 e, assim, burlar as regras tributárias do Brasil.
Hoje o Fisco cobra uma taxa de 60% sobre o valor da encomenda vinda do exterior que exceder US$ 50 enviadas por pessoas físicas. A Receita já deixou claro que não vai mudar as demais regras de exportação e importação.