A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (3) a prorrogação da cota de exibição de filmes nacionais em cinemas de todo o Brasil até o ano de 2033. Agora, a proposta segue para análise no Senado, antes da sanção presidencial.
A deputada relatora Jandira Feghali (PCdoB-RJ) adicionou o texto dela ao PL (Projeto de Lei) nº 5497/19, do deputado Marcelo Calero (PSD-RJ). Foram 312 votos favoráveis e 25 contrários, com oito abstenções. Já a redação final do projeto de lei teve 301 votos a favor, 15 contrários e duas abstenções.
De acordo com a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), a proposta é justa com a produção nacional. “É inacreditável que nós sejamos impedidos de ir ao cinema, porque o cinema brasileiro ficou pelo menos 20 dias passando só Barbie e Os Vingadores. Ninguém pode escolher um filme para assistir, porque não há produtor brasileiro que possa concorrer com um lançamento internacional”, afirmou Mata.
Já o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), foi contrário à proposta. “Já houve cotas nos cinemas, e o aumento de exibição foi irrisório. Em contrapartida, os prejuízos arcados pelas empresas que exploram o ramo cinematográfico foram enormes”, disse Hattem.
Regulamento anual
O Poder Executivo, através de decreto, definirá anualmente o número mínimo de sessões e a variedade de títulos da cota. Contudo, em caso de atraso, o que passa valer é a aplicação das regras do ano anterior — até a edição do novo decreto.
Os decretos anuais serão feitos após consultas com agentes do setor cinematográfico brasileiro, como os distribuidores e exibidores. Além disso, a Ancine (Agência Nacional do Cinema) também será consultada.
A agência também ficará responsável por fazer relatórios do impacto e avaliações da cota de exibição.
Filmes premiados e estreias no streaming
Os filmes nacionais premiados em festivais do Brasil e do exterior, por exemplo, devem ter tratamento diferenciado no regulamento anual.
O PL traz como novidade que as produções e telefilmes exibidos no streaming e em “outros meios eletrônicos” antes de estarem em exibição comercial nas salas de cinema não serão considerados para a cota de exibição, segundo a Agência Câmara de Notícias.
A ideia da cota de exibição é que filmes nacionais tenham uma quantidade mínima de exibição nas salas de cinema do país.
O projeto de lei ainda define que o Poder Executivo deve manter uma competição equilibrada e com variedade de títulos em sessões de maior procura através dos decretos anuais.
Multa
Salas de exibição, como as do tipo de complexos de cinema, por exemplo, também farão parte do circuito que deve respeitar a cota de filmes nacionais.
Porém, em caso de descumprimento das regras, o projeto de lei prevê advertência — nos casos de descumprimentos pontuais com erros técnicos com justificativa fundamentada pela Ancine — e multa.
Neste segundo caso, a multa será a receita bruta média diária do complexo multiplicada pelo número de sessões de descumprimento. Porém, a Ancine pode substituir a multa por termos de ajustamento de conduta.
