Donald Trump já vinha dando sinais de que a transição do seu governo para o presidente eleito Joe Biden não seria pacífica. Paz, aliás, foi a última coisa que vimos na última quarta-feira (6), quando apoiadores do candidato republicano invadiram o Capitólio, como é conhecido o Congresso dos EUA, durante a sessão que confirmaria Biden como o novo chefe de estado do país. O caso tem sido tratado como um golpe porque interrompeu de forma abrupta a sessão solene de confirmação do novo presidente, contrariando a normalidade da lei que garante esse direito.

O pavio desse estopim foi aceso ao longo dos quatro últimos anos em que Trump liderou a maior potência do mundo, mas acendeu de vez após o atual presidente, também na quarta-feira, violar os termos de uso de plataformas digitais ao publicar conteúdos que foram considerados como desinformação e incentivo à violência. Desde então, nos últimos dois dias, Trump viu suas postagens serem deletadas nesses sites, além de ter sido barrado na maioria deles. O Twitter impôs um bloqueio temporário de 12 horas, que já se encerrou; enquanto o Facebook e o Instagram impediram o acesso de Trump até o fim do mandato, daqui duas semanas; Snapchat suspendeu a conta, mas não definiu um prazo específico. O YouTube removeu vídeos do republicano com informações não comprovadas sobre fraudes nas eleições, embora a conta de Trump permaneça ativa no serviço.

Muita gente, em especial simpatizantes do presidente, vêm dizendo nas próprias redes sociais que tal ato por parte das empresas é uma forma de censurar Trump, ferindo sua liberdade de expressão. Mas até que ponto isso pode mesmo ser considerado censura e por que fazer essa associação com um direito constitucional pode ser bastante perigosa?

“A gente tem que partir do pressuposto, que inclusive está na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na legislação brasileira, que liberdade de expressão, apesar de ser um direito humano e fundamental, não é um direito absoluto”, diz Joana Varon, diretora executiva da Coding Rights, em entrevista ao Gizmodo Brasil. “A liberdade de expressão tem limites que estão em outras previsões legais, inclusive tipificadas como crimes, incluindo injúria, racismo, crime contra LGBTs, entre outros. E esses limites causam penalidades que eu não chamaria de censura. O ponto chave da discussão toda é onde está esse limite – essa linha entre liberdade de expressão e potencial de causar dano a um terceiro ou a um grupo. Ainda mais na internet, que é uma rede global, com diferentes jurisdições”, completa.

Varon ainda afirma que, historicamente, temos visto uma uma mudança gradual no posicionamento e nas práticas de moderação de conteúdo e responsabilização de intermediários  de redes sociais. “Essas plataformas, a maioria com sede no Vale do Silício, por questões de negócio e até de narrativa do seu modelo de negócio, sempre defenderam, teoricamente, a liberdade de expressão absoluta. E isso entra em choque com a nossa legislação”, diz.

Imagem: Markus Spiske (Unsplash)

Patricia Peck, advogada especialista em Direito Digital, diz em entrevista ao Gizmodo Brasil que é difícil falar genericamente o que é “censurável” porque não há censura prévia de conteúdos. Ela explica que as redes sociais simplesmente agiram de acordo com o que já está descrito nos termos de uso de cada plataforma. No geral, o argumento dos serviços é que Trump fez afirmações falsas sobre o sistema eleitoral e incitou a violência.

Peck reforça o que a gente já sabe: se um conteúdo online se enquadrar no que a lei define como ato ilícito, então ele é removido a partir de denúncias. O próprio Twitter, Facebook, Instagram e tantas outras plataformas deixam especificado em seus respectivos termos de uso que qualquer coisa que apresente risco de segurança para os usuários e para a própria ferramenta são cabíveis de remoção. Isso inclui preconceito, discriminação por gênero, racismo, pornografia infantil, ato de golpe (fraude eletrônica), incitação à violência, entre outros.

No caso do presidente Trump, Peck diz que, apesar de o presidente já ter feito outras declarações um tanto equivocadas sobre vários assuntos sensíveis à sociedade civil, nenhuma delas agiu contra a liberdade de expressão até então. Mas veja bem: o que está em jogo é a liberdade das plataformas digitais, que têm autonomia para agir da maneira que quiserem com base nas políticas e regras de uso que cada uma aplica a seus usuários.

“Existe um principio no campo do Direito que é o dever de mitigar o dano. Isso é ainda mais forte no direito americano. Todos os envolvidos, direta ou indiretamente, que tiverem poder para mitigar os danos vão agir. E como fazer isso? Tira [o conteúdo] do ar até que os ânimos se acalmem”, completa Peck.

E parece mesmo que as donas de serviços sociais na internet receberam um aviso de que observar não é suficiente: também é preciso agir. “Pela primeira vez, as empresas de tecnologia estão tendo com lidar com um cenário de ruptura interno. É isso o que caracteriza a novidade da situação: o fato de estar acontecendo lá, nos Estados Unidos. Apesar de buscarem consistência global, são empresas que têm sensibilidade diferentes para cada território”, diz Francisco Brito Cruz, doutor e mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e diretor do InternetLab, em entrevista ao Gizmodo Brasil.

“Em outros países, onde as decisões tomadas são muito mais confortáveis, elas já tiveram que reagir à tendência e possibilidade de ruptura, de desordem institucional. Mas nos EUA a coisa é diferente porque, além de terem sua sede lá, essas companhias, por mais que sejam multinacionais, têm em seu DNA a democracia americana. E se essa democracia chegou a uma crise tão grave a ponto de provocar uma tentativa de golpe de estado, que até então era impensado, talvez os executivos dessas empresas estejam começando a refletir sobre sua responsabilidade nisso tudo”, afirma.

Todas as principais companhias de redes sociais possuem escritórios no Brasil. No entanto, Cruz explica que, independentemente do país, as empresas buscam uma consistência global nas decisões, que por sua vez são baseadas na matriz – ou seja, nos EUA, onde ficam as sedes. “A gente nunca viu as empresas estadunidenses desafiando o sistema jurídico americano do mesmo jeito que elas desafiam o brasileiro. Na minha opinião, elas levaram o assunto com muito mais seriedade porque se trata de uma democracia especifica”, diz.

Para Cruz, as mensagens publicadas por Trump na internet serviram de combustível para uma ação no mundo real. E aí houve uma ruptura no que diz respeito à liberdade de expressão que ocasionou os bloqueios por parte das redes sociais. “O que as plataformas estão fazendo não é dizer que o Trump não tem liberdade para publicar o que foi publicado, mas sim que o uso daquele serviço está gerando consequências na vida real. E que essas consequências têm que ser evitadas”, completa.

O poder (excessivo) na mão das redes sociais

Uma pesquisa de 2017 da empresa Deloitte constatou que 91% dos usuários nos Estados Unidos não liam as políticas de uso de um site ao efetuar um cadastro. Essa porcentagem sobe para 97% entre a parcela mais jovem, com idades entre 18 e 34 anos. Um outro estudo de 2020, desta vez da companhia thinkmoney, verificou que 90% dos usuários britânicos aceitam os termos de um serviço sem ler uma linha sequer do que estão aceitando.

Imagem: Joseph Chan (Unsplash)

Como já explicamos, o bloqueio de Donald Trump e a exclusão de suas mensagens não aconteceu de maneira gratuita. Tudo foi alinhado de acordo com as regras específicas de cada plataforma.

“As plataformas se eximem de certas responsabilidades de moderação de conteúdo. Por um lado, é menos custoso, mas por outro elas ganham com conteúdo polêmico, de discurso de ódio, de desinformação que geram mais controvérsia, mais likes e compartilhamentos, alimentando esse modelo de negócio das plataformas. Até certo tempo, esse discurso radical da liberdade de expressão equivalia a lucro. Mas começaram a acontecer coisas no que diz respeito aos debates de desinformação, pressionando essas plataformas para agirem. Foi quando vimos as plataformas tomando algumas iniciativas, seja colocando alertas do que não é verdade ou reduzindo a visibilidade no algoritmo”, diz Varon.

“Quando as empresas de mídia social constroem qualquer tipo de negocio, elas têm regras contratuais como uma forma de proteção da própria companhia e de suas ferramentas. Todo termo de uso de uma ferramenta da internet representa as regras de contratos que você, como um usuário, adere para poder participar. A censura aconteceria se alguém estivesse atuando como mediador dos conteúdos que são postados livremente, desde que não seja registrado um comportamento que coloque em risco a segurança dos usuários e do próprio serviço. Se você tem um ato de violência que coloque em risco a segurança, não tem nada a ver com liberdade de expressão”, explica Peck.

De fato, as regras de cada plataforma são bem claras quanto ao que elas podem ou não fazer caso identifiquem. A questão é que centralizar tanto poder apenas às empresas de tecnologia, sem uma regulamentação jurídica e global e sem a interferência de órgãos públicos de autoridade, pode não ser tão eficaz a longo prazo e provocar atos como o que vimos esta semana com a invasão do Capitólio em Washington.

“Sempre vai ser perigoso delegar decisões como essa apenas aos prestadores dos serviços (Twitter, Facebook, Instagram, YouTube etc). No mínimo, seria necessário construir a possibilidade de um comitê multiparticipante e democrático, que inclua indústria, setor público, autoridades públicas e a sociedade civil”, diz Peck.

“Precisamos demandar uma transparência das justificativas públicas para [essas empresas] tomarem tais decisões e entender o precedente criado por elas. Não é que o Twitter foi contra o Trump, mas sim entender o que isso gerou e como as companhias podem entrar em contradição se não fizerem o mesmo contra outros líderes. Uma decisão como essa pode abrir cobranças, e só vamos entender as contradições quando entendermos o por que aquilo foi feito. Não é uma simples crise, mas sim uma possível pane geral que pode repercutir em todos os direitos”, afirma Cruz.