A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal brasileiro deve votar hoje (4) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2022, conhecida como PEC do Plasma. Diferente do que está na Constituição Federal atualmente, ela permite a comercialização de plasma sanguíneo.
Esta é a parte líquida do sangue, que contém grande quantidade de água, sais minerais e proteínas. Dessa forma, a partir do plasma, é possível produzir medicamentos que tratam hemofilia, Aids, câncer, doenças renais e imunodeficiências.
O texto da PEC é do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e recebeu relatório favorável da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Segundo a Agência Senado, o assunto divide os senadores da comissão.
Hoje, a Constituição Federal veda expressamente a comercialização de plasma sanguíneo. Ela também determina que uma mesma lei deve tratar desse tema e de outros relacionados, como a remoção de órgãos, tecidos e coleta de sangue para fins de transplante, pesquisa e tratamento.
Além disso, a Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia) é a única empresa que pode processar e comercializar os derivados do sangue para produção de medicamentos. Ela foi criada em 2004 e está vinculada ao Ministério da Saúde.
Atualmente, a Hemobrás só produz alguns hemoderivados voltados a pessoas com hemofilia. No entanto, segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o governo pretende ampliar a oferta dos elementos do plasma sanguíneo até 2025.
O que muda se a PEC do Plasma for aprovada
De maneira geral, a PEC do Plasma permite a comercialização deste material. Isso significa que o texto abre espaço para que, ao doar plasma sanguíneo, uma pessoa receba compensação financeira por isso.
Também autoriza empresas privadas a atuar na produção e comercialização dos hemoderivados, eliminando a exclusividade da Hemobrás.
Por fim, a PEC do Plasma estabelece que uma lei – ainda a ser aprovada – regulamente as condições e os requisitos adequados para a coleta, o processamento e a comercialização do material.
O debate acerca do tema
O Ministério da Saúde é contrário à PEC, pois alega que sangue não é mercadoria. Especialistas têm receio de que o procedimento volte a ser utilizado por pessoas com baixa renda e dificuldade financeira, como acontecia na década de 1970.
Já a Associação Brasileira de Bancos de Sangue, que representa os Serviços Privados de Hemoterapia no Brasil, alega que o país não tem tecnologia para processar o próprio plasma. Dessa forma, eles dizem que falta medicamentos essenciais para tratar doenças graves.
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