Atualização – 14 de fevereiro às 17h00: Alteramos o título desta matéria por questões de precisão e clareza e incluímos mais detalhes da nota oficial da Huawei (abaixo).

O Departamento de Justiça dos EUA anunciou nesta quinta-feira (13) a instauração um processo substitutivo contra a gigante de tecnologia chinesa Huawei, denunciando a empresa e diversas de suas afiliadas sob uma lei tradicional do país que é usada para derrubar organizações criminosas em expansão que operam sob sigilo. A companhia chinesa, por sua vez, nega as acusações e enviou um comunicado rebatendo a acusação.



A Huawei é a maior fornecedora de equipamentos de telecomunicações do mundo e um dos seus maiores fabricantes de celulares.

As novas acusações se somam a outras duas preocupações legais para a empresa: um processo no Distrito Oeste de Washington que alega que a equipe da Huawei conspirou para roubar informações sobre um robô de testes de celulares da T-Mobile apelidado de “Tappy” e outra no Distrito Leste de Nova York que acusa a diretora financeira Meng Wanzhou de supostas fraudes bancárias e financeiras como parte de um esquema da Huawei para escapar das sanções dos EUA contra o Irã.

O indiciamento substitutivo adiciona três acusações ao caso do Distrito Leste de Nova York, incluindo conspiração para roubar segredos comerciais, conspiração para cometer fraude bancária e conspiração de extorsão sob a Lei de Organizações Influenciadas e Corruptas pelo Crime Organizado (RICO, na sigla em inglês).

Além disso, o processo inclui agora quatro subsidiárias mencionadas nos casos anteriores: Huawei Device, Huawei USA, Futurwei Technologies e Skycom. Os procuradores dos EUA afirmam que a Huawei e essas empresas alcançaram seu status de liderança ao trabalharem como uma empresa criminosa semelhante a uma máfia corporativa.

Uma acusação sob a RICO significa que a Huawei e as outras empresas podem enfrentar enormes consequências caso vier a ser confirmado que agiram coletivamente como um empreendimento criminoso desse tipo.

“A acusação aumenta drasticamente, alegando que a própria Huawei é uma empresa criminosa (e não uma empresa normal que por acaso infringiu a lei)”, disse Julian Ku, professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de Hofstra, ao Gizmodo. “[…] a RICO é diferente porque significa que todas as coisas que Huawei supostamente fez fazem parte de um plano maior para lucrar com atividades ilegais”.

“É muito difícil provar algo sob a acusação dessa lei porque você tem que provar vários crimes subjacentes e mostrar que todos esses crimes eram parte de um empreendimento maior cujo objetivo é lucrar com eles”, acrescentou. “Não me lembro de isso ter sido usado contra uma grande corporação como essa, especialmente uma corporação não-americana.”

Durante nossa própria apuração, não conseguimos encontrar a RICO sendo utilizada pelo governo federal dos EUA contra uma empresa tão grande.

“A Huawei Enterprise estava envolvida e suas atividades afetavam o comércio interestadual e estrangeiro”, escreveram os procuradores na acusação. “O principal objetivo da Huawei Enterprise era fazer crescer a marca global ‘Huawei’ em uma das mais poderosas empresas de equipamentos de telecomunicações e eletrônicos de consumo do mundo, entrando, desenvolvendo e dominando os mercados de tecnologia e serviços de telecomunicações e eletrônicos de consumo em cada um dos países em que a Huawei Enterprise operava.”

Os procuradores escreveram que a Huawei e suas afiliadas roubaram pelo menos seis empresas dos EUA. Entre as acusações estão um suposto roubo de um código-fonte de uma empresa não revelada (provavelmente a Cisco, como o TechCrunch aponta) que teria então sido usado pela Huawei para desenvolver um produto próprio por um preço menor.

Em um outro caso, o indiciamento alega que um engenheiro da Huawei foi pego entrando, no meio da noite, em um estande de um competidor numa feira de tecnologia em Chicago e “removendo a capa de um dispositivo de rede e tirando fotografias do circuito inteiro.” Esse engenheiro teria um crachá escrito “Weihua”, uma antístrofe de Huawei.

Uma outra empresa não revelada teria enviado uma proposta com informações “Proprietária e Confidencial” na tentativa de criar uma parceria e a Huawei prontamente teria distribuído informações técnicas confidenciais para os seus engenheiros.

O processo também cobre as alegações feitas no caso do Distrito Oeste de Washington, incluindo o suposto roubo do “Tappy” e um programa de bônus supervisionado por gerentes da Huawei que daria gratificações aos funcionários que roubassem dados confidenciais de concorrentes.

A acusação inclui novos detalhes do suposto esforço de trabalhadores da Huawei para mentir para os investigadores federais e obstruir a justiça, dizendo que a companhia mantinha um manual “Ultra Secreto” com instruções para seus espiões corporativos para “ocultar o emprego na HUAWEI durante encontros com autoridades policiais estrangeiras”.

Por fim, o indiciamento diz que funcionários da Huawei mentiram para o FBI e para o Congresso dos EUA numa tentativa de esconder acordos ilegais com o Irã e Coreia do Norte, onde estariam fazendo negócios por meio de “filiais locais” como a Skycom.

Os procuradores exigem a confiscação civil de bens e lucros relacionados com as acusações de extorsão e conspiração de roubo comercial, bem como quaisquer lucros do suposto esquema de fraudes bancárias e financeiras para se esquivarem às sanções.

A Huawei anunciou mais de US$ 122 bilhões em receitas de vendas em 2019. Os impactos podem ser fortíssimos, ainda que a maior parte das receitas venham da China, onde a empresa é sediada — e o governo chinês dificilmente tomaria medidas contra a companhia.

Oficiais de inteligência dos EUA também afirmaram recentemente (sob anonimato e sem fornecer informações específicas) que têm provas concretas de que Huawei tem construído backdoors (brechas) de vigilância em equipamentos de telecomunicações que tem vendido no exterior com fins de espionagem em nome dos serviços militares e de segurança chineses.

As notícias desse indiciamento e da suposta “bala de prata” que provaria espionagem atinge a Alemanha, um dos aliados que os EUA têm insistindo para impedir que a Huawei faça parte dos planos de infraestrutura 5G.

A empresa também enfrenta inúmeras sanções do Departamento de Comércio dos EUA e do governo federal que prejudicaram muito a sua capacidade de fazer negócios.

A Huawei nega veementente que é uma ameaça à segurança dos países e disse que as acusações de roubo comercial são falsas ou o trabalho de funcionários desonestos.

Os EUA e a China continuam a travar uma guerra comercial que tem tido grandes efeitos no comércio global, o que levantou suspeitas de que a escalada americana contra Huawei pode ser uma estratégia de Trump para tornar os chineses “reféns políticos” para um acordo mais favorável aos americanos.

A Huawei respondeu ao processo alegando que se trata de protecionismo dos EUA com o objetivo de dificultar a competição. A companhia afirma que as acusações “não possuem méritos”. Abaixo, o comunicado na íntegra:

O novo indiciamento é parte de uma tentativa do Departamento de Justiça de irrevogavelmente danificar a reputação e os negócios da Huawei por razões relacionadas a competição, em vez do cumprimento da lei. Essas novas acusações não possuem méritos e são amplamente baseadas em disputas cíveis recicladas dos últimos 20 anos que já foram resolvidas, litigadas e, em alguns casos, rejeitadas pelos juízes e júris federais. O governo não vai fazer prevalecer as suas acusações, as quais vamos provar que são simultaneamente infundadas e injustas.

[…]

Disputas sobre propriedade intelectual são comuns em negócios internacionais. Segundo registros públicos, de 2009 a 2019, a Apple esteve envolvida em 596 ações de propriedade intelectual e a Samsung em 519. A Huawei esteve envolvida em 209.

[…]

Nenhuma empresa pode se tornar líder global roubando outras. Até o final de 2018, a Huawei registrou 87.805 patentes, incluindo 11.152 patentes nos Estados Unidos. Desde 2015, a Huawei recebeu mais de U$ 1,4 bilhão em receita de licenciamento. A companhia pagou mais de U$ 6 bilhões em royalties pelo uso legítimo das patentes de outras empresas, sendo que quase 80% desse valor foi pago a empresas americanas.