“São tempos e circunstâncias extraordinárias, e elas pedem medidas extraordinárias.” Foi assim que a embaixadora Katherine Tai, representante de Comércio dos EUA, anunciou a decisão do país de apoiar a retirada dos direitos de propriedade intelectual das vacinas contra Covid-19 como forma de tentar aumentar o acesso global aos imunizantes.

O apoio dos EUA marca uma mudança nos rumos das discussões. Até então, os debates na Organização Mundial do Comércio (OMC) colocavam de um lado os países ricos e as indústrias farmacêuticas (e também o Brasil, destoando de sua posição histórica) no apoio à manutenção das patentes e, de outro, os países pobres liderados pela Índia e pela África do Sul defendendo a quebra dos direitos de propriedade intelectual. De acordo com a mensagem publicada por Tai, os EUA vão se juntar a essa segunda lista na OMC.

“A Administração [Biden] acredita fortemente nas proteções de propriedade intelectual, mas, para acabar com esta pandemia, apoia a dispensa dessas proteções para as vacinas contra Covid-19”, diz o comunicado. “O objetivo da Administração é levar a maior quantidade de vacinas efetivas e seguras ao maior número de pessoas o mais rápido possível. Como o abastecimento para a população americana está garantido, a Administração vai continuar a intensificar as iniciativas — trabalhando com o setor privado e todos os parceiros possíveis — para aumentar a produção e distribuição de vacinas. Ela também trabalhará para aumentar as matérias-primas necessárias para produzi-las.”

Até o momento, a produção global de vacinas foi incapaz de atender à alta demanda. Além disso, como observa o Stat, os países ricos já garantiram encomendas de 9 bilhões de doses, e países de renda média como Brasil e Índia puderam colaborar com o desenvolvimento de imunizantes, facilitando seu acesso. Enquanto isso, países pobres, que não têm capacidade de manufatura ou de realizar testes clínicos, não tiveram sequer acesso às negociações.

Iniciativas como o Covax, da Organização Mundial da Saúde, garantiram que 92 países pudessem receber vacinas, mas em quantidade suficiente para apenas 20% de suas populações. Mesmo assim, a desigualdade global é gritante: enquanto adultos já podem se vacinar nos EUA, Israel e Emirados Árabes Unidos, e países como Canadá e Reino Unido contrataram mais doses que o necessários, países da África e da Ásia não aplicaram nenhuma dose até o momento. A situação foi criticada pelo diretor-geral da OMS, Thedros Adhanom Ghebreyesus.

Mesmo que haja a quebra de patentes (quando as proteções intelectuais são simplesmente ignoradas) ou a licença compulsória (que obedece certas regras, como uma remuneração financeira considerada justa ao detentor da propriedade intelectual), ainda haverá problemas para fabricar vacinas, já que nem todos os países dominam as tecnologias necessárias para produzir os imunizantes. Especialistas ouvidos pela BBC Brasil dizem que o Brasil, por exemplo, não tem condições para produzir as vacinas modernas de RNA mensageiro, como a da Pfizer e da Moderna. Uma crítica levantada pelas indústrias farmacêuticas, aliás, diz respeito à qualidade do que será produzido caso haja a quebra de patentes.

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A quebra de patentes e o licenciamento compulsório já foram usados várias vezes no Brasil. Ao longo dos anos 2000, essas medidas foram aplicadas nacionalizar a produção e reduzir o custo de medicamentos do tratamento do HIV/Aids. Apesar das críticas e ameaças da época, nenhuma empresa farmacêutica deixou o País.