Europa aprova 1ª versão de projeto para regulação de inteligência artificial

O Parlamento Europeu aprovou na última quarta-feira (14) a versão inicial de um Projeto de Lei para regulamentar o uso de IA nos países do bloco. Entre os tópicos do texto estão a tecnologia de reconhecimento facial e os populares chatbots, como ChatGPT e Bard Ai.

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Nos últimos meses, especialistas e representantes de empresas de tecnologia se manifestaram em defesa de uma regulação no uso de IA. Recentemente, uma carta aberta assinada por nomes como Elon Musk e Steve Wozniak, co-fundador da Apple, defendeu uma pausa no desenvolvimento de pesquisa para discutir como regulamentar a tecnologia.

Segundo destacou a Associated Press, a aprovação da redação final pode demorar até o final deste ano para entrar em vigor. Até lá, os países membros devem realizar debates sobre os pontos que podem entrar ou deixar a primeira versão do texto. Após a aprovação do projeto ainda haverá um período de carência para as empresas se adequarem às novas regras.

A ação do Parlamento Europeu pode servir de exemplo a tramitação de projetos semelhantes para estabelecer regras sobre inteligência artificial em outros lugares no mundo. 

Reconhecimento facial na mira da União Europeia

Além dos chatbots, uma das principais preocupações dos legisladores europeus são os sistemas de reconhecimento facial, que, em muitos casos, são vistos como soluções milagrosas para a segurança pública. No entanto, existe um debate grande sobre “discriminação algorítmica” em torno da tecnologia.

Especialistas alertam para os vieses com potencial de prejudicar grupos historicamente marginalizados. Segundo dados da Rede de Observatório da Segurança, por exemplo, cerca de 90% das prisões de suspeitos identificados por reconhecimento facial foram de pessoas negras. Ainda há uma incidência alta de pessoas sem passagem pela polícia que têm suas fotos presentes em bancos de dados de suspeitos de crimes.

Em 2022, um caso ocorrido no Brasil — e que serviu para aumentar a temperatura do debate no país — foi o fato de o ator e diretor Michael B. Jordan aparecer como suspeito de uma chacina ocorrida no Ceará. Ainda não se sabe como o rosto do americano foi parar na lista de procurados do estado nordestino.