No mês passado, o GitHub removeu uma ferramenta popular que é usada para baixar vídeos de sites como o YouTube. A plataforma havia recebido um aviso de remoção DMCA (Digital Millennium Copyright Act, lei dos EUA sobre direito autoral) da Recording Industry Association of America (RIAA).

Por um momento, parecia que o GitHub poderia prejudicar os desenvolvedores da mesma maneira que o Twitch tratou recentemente seus streamers. Mas na segunda-feira (16), o GitHub foi partiu para cima, reintegrando a ferramenta polêmica e dizendo que tomaria uma linha mais agressiva na proteção de projetos de desenvolvedores.

O Youtube-dl é um programa de linha de comando que pode, hipoteticamente, ser usado para fazer cópias não autorizadas de material protegido por direitos autorais. Esse potencial de abuso levou a RIAA a enviar ao GitHub um aviso assustador de remoção, porque é isso que a RIAA faz o dia todo.

A plataforma cumpriu o aviso e desencadeou uma onda de reclamações pela perda de um dos repositórios mais populares do site. Muitos desenvolvedores começaram a fazer o upload do código novamente em protesto. Depois de passar algum tempo analisando o caso, o GitHub agora diz que está tudo certo com o youtube-dl.

Em um comunicado, o diretor de políticas de plataforma do GitHub, Abby Vollmer, escreveu que há dois motivos para reverter a decisão.

O primeiro motivo é que a RIAA citou um repositório que usava o código-fonte do youtube-dl e continha referências a algumas músicas com direitos autorais no YouTube. Isso foi apenas parte de um teste de unidade que o código executa. Ele ouve alguns segundos da música para verificar se tudo está funcionando corretamente, mas não baixa ou distribui nenhum material. Independentemente disso, o GitHub trabalhou com o desenvolvedor para corrigir as referências e permanecer seguro.

Quanto ao código fonte primário do youtube-dl, advogados da Electronic Frontier Foundation decidiram representar os desenvolvedores e apresentaram um argumento que satisfez as preocupações do GitHub. A plataforma temia que o código contornasse medidas técnicas criadas para proteger material com direitos autorais, em violação da Seção 1201 do Digital Millennium Copyright Act.

A EFF explicou que o youtube-dl não descriptografa nada nem viola quaisquer medidas anticópia. Do ponto de vista técnico, não é muito diferente de um navegador da web recebendo informações, e há muitos casos de “uso justo” (fair use) que justificam fazer uma cópia de materiais.

Entre os “muitos propósitos legítimos” para usar o youtube-dl, o GitHub listou: “alterar a velocidade de reprodução para acessibilidade, preservar evidências na luta pelos direitos humanos, ajudar jornalistas na verificação de fatos e baixar vídeos licenciados pelo Creative Commons ou de domínio público”.

A EFF citou alguns dos mesmos usos práticos e acrescentou alguns itens exclusivos à sua lista de benefícios, dizendo que poderia ser usado por “educadores para salvar vídeos para uso em sala de aula, por YouTubers para salvar cópias de backup de seus uploads e por usuários em todo o mundo para assistir a vídeos em hardware que não pode executar um navegador padrão ou para assistir a vídeos em resolução total em conexões de Internet lentas ou não confiáveis”.

É bom ver o GitHub avaliando o argumento e avançando sem esperar uma ação judicial, mas a empresa foi além: ela anunciou um novo processo de oito etapas para avaliar reivindicações relacionadas à Seção 1201 que acusarem equivocadamente os desenvolvedores. O GitHub também está estabelecendo um fundo legal de um milhão de dólares para fornecer assistência a desenvolvedores de código aberto que lutam contra avisos de remoção injustificados.

Por fim, a empresa disse que trabalharia para melhorar a lei em torno dos avisos do DMCA e “defenderá especificamente as disposições antievasão do DMCA para promover a liberdade dos desenvolvedores de criar ferramentas socialmente benéficas como o youtube-dl”.

Junto com o anúncio, o CEO do GitHub, Nat Friedman, tuitou: “A seção 1201 do DMCA está quebrada e precisa ser consertada. Os desenvolvedores devem ter liberdade para criar.”