Após uma investigação de 16 meses, o Departamento de Justiça dos EUA e 11 estados entraram com um processo antitruste contra o Google nesta terça-feira (20), argumentando que o aplicativo de pesquisa da empresa – que é um recurso permanente e já incluído em aparelhos Android – prejudica a concorrência de pesquisa e canaliza desproporcionalmente o tráfego para o negócio de anúncios do Google.

“Duas décadas atrás, o Google se tornou o queridinho do Vale do Silício como uma startup que oferecia uma forma inovadora de pesquisar a emergente internet. Aquele Google já não existe mais”, afirma a reclamação. “O Google de hoje é um monopolista guardião da internet e uma das empresas mais ricas do planeta”.

O Departamento de Justiça dos EUA está repetindo uma ação similar contra a Microsoft do início dos anos 2000: uma grande empresa de tecnologia usa seu tamanho para obter exclusividade de software.

Se antes o Internet Explorer era quem estava com um alvo nas costas, agora o aplicativo de busca do Google no Android – e os acordos que o Google faz para mantê-lo pré-instalado e imutavelmente incluído nesses telefones – é que está em questão.

“O Google paga bilhões de dólares a cada ano a distribuidores – incluindo fabricantes de dispositivos populares como Apple, LG, Motorola e Samsung; as principais operadoras de telefonia dos EUA, como AT&T, T-Mobile e Verizon; e desenvolvedores de navegadores como Mozilla, Opera e UCWeb – para garantir o status padrão de seu mecanismo de busca geral e, em muitos casos, proibir especificamente as contrapartes do Google de negociar com os concorrentes do Google”, afirma o processo. O Departamento de Justiça afirma que essa estratégia supostamente ilegal rendeu ao Google “quase 90 por cento de todas as buscas em mecanismos de pesquisa gerais nos Estados Unidos e quase 95 por cento das buscas em dispositivos móveis”.

“O processo de hoje pelo Departamento de Justiça é profundamente falho. As pessoas usam o Google porque querem – não porque são forçadas ou porque não conseguem encontrar alternativas”, disse um porta-voz do Google ao Gizmodo.

A ação, movida no Tribunal Distrital dos Estados Unidos em Washington, DC, foi criticada por ser levada ao tribunal às pressas para garantir ganhos políticos para o governo Trump. “Este caso não tem nada a ver com esse assunto”, disse o procurador-geral adjunto Jeff Rosen, em uma coletiva de imprensa esta manhã, quando questionado sobre por que o processo foi aberto duas semanas antes da eleição.

Funcionários do Departamento de Justiça também se desviaram repetidamente quando questionados por jornalistas por que esse não era um esforço bipartidário. Os 11 estados que aderiram – Arkansas, Flórida, Geórgia, Indiana, Kentucky, Louisiana, Mississippi, Missouri, Montana, Carolina do Sul e Texas – têm procuradores-gerais republicanos.

No ano passado, a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, e o procurador-geral do Texas, Ken Paxton, anunciaram uma investigação antitruste paralela, ampla e bipartidária sobre o Google, juntamente com 49 procuradores-gerais. “Agradecemos a forte cooperação bipartidária entre os estados e o bom relacionamento de trabalho com o Departamento de Justiça nessas questões graves”, disse James e os procuradores-gerais do Colorado, Iowa, Nebraska, Carolina do Norte, Tennessee e Utah em uma declaração conjunta hoje:

Este é um momento histórico para as autoridades antitruste federais e estaduais, pois trabalhamos para proteger a concorrência e a inovação em nossos mercados de tecnologia. Planejamos concluir partes de nossa investigação do Google nas próximas semanas. Se decidirmos registrar uma reclamação, apresentaremos uma moção para consolidar nosso caso com o Departamento de Justiça. Em seguida, litigaríamos o caso consolidado de forma cooperativa, como fizemos no caso da Microsoft.

A divisão antitruste do Departamento de Justiça dos EUA iniciou 18 investigações sobre o potencial abuso do poder de monopólio entre 2010 e 2019, mas apenas um único caso foi levado ao tribunal.

O caso foi movido contra o United Regional Health Care System, acusado de firmar contratos que impedem as seguradoras de saúde de assinar contratos com concorrentes da United Regional. Um acordo foi rapidamente consolidado no caso, impedindo de condicionar os contratos com base no fato de as seguradoras trabalharem com fornecedores concorrentes.

Google é a nova Microsoft?

Como observado pelo Departamento de Justiça, quando era a Microsoft no centro das atenções, “o Google alegou que as práticas da Microsoft eram anticompetitivas e, ainda assim, o Google usa o mesmo esquema para sustentar seus próprios monopólios”.

Para dar um contexto, a Microsoft foi julgada por violar um decreto de consentimento ao se envolver em práticas de exclusão em um esforço para manter o controle do mercado de sistema operacional para PC. (A empresa foi ainda acusada de tentar, sem sucesso, monopolizar o mercado de navegadores da web.)

Em 1999, um juiz federal decidiu que a Microsoft era um monopólio e tentou dividir a empresa em duas. Um tribunal de apelações posteriormente rejeitou a proposta do juiz e – contra os protestos de vários procuradores-gerais do estado – aprovou um acordo negociado pelo Departamento de Justiça. Como resultado, a Microsoft concordou em tornar mais fácil para desenvolvedores terceirizados integrarem seu software ao Windows e foi submetida a outras condições, incluindo auditorias independentes, que expiraram em 2011.

O aplicativo de pesquisa pré-instalado foi o foco de um caso antitruste da União Europeia contra o Google, que resultou em uma multa de US$ 5,1 bilhões em 2018. (Na época, Donald Trump acusou a UE de tirar “vantagem” de “uma de nossas grandes empresas, o Google”.) A Comissão Europeia aplicou uma multa de US$ 2,7 bilhões contra o Google por priorizar seu próprio serviço de compras em resultados de pesquisas e outra multa de US$ 1,7 bilhão por dominar o espaço publicitário em seu mecanismo de busca e na web.

Curiosamente, de forma espontânea, Rosen foi inflexível em afirmar que isso não tem nada a ver com as recentes ligações do Partido Republicano para desmantelar a Seção 230 devido ao favoritismo anti-conservador pelo Twitter e Facebook. “O caso antitruste é muito separado das questões sobre mídia social e algumas outras questões de tecnologia que estão por aí sobre distorção ou parcialidade, que têm sido o assunto, pelo menos para nós, em relação à Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações”, disse Rosen. “Esse é um conjunto totalmente separado de preocupações, tratadas com diferentes pessoas no departamento”.

Funcionários do Departamento de Justiça não disseram se eles se envolveram em negociações de acordo com o Google antes do arquivamento, nem deram detalhes específicos sobre que tipo de resolução eles esperavam obter, embora o procurador-geral adjunto associado Ryan Shores tenha declarado que “nada está fora de questão”.