Google é multado em R$ 213 milhões pela França por dificultar acesso a termos de privacidade

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), novo conjunto de leis da União Europeia, fez sua primeira grande vítima nesta segunda-feira. A Comissão Nacional de Informática e Liberdade (CNIL), da França, multou o Google em € 50 milhões (R$ 213,8 milhões) por usar os dados privados de usuários para criar anúncios personalizados sem seu consentimento.

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Essa é a primeira punição sofrida por uma empresa de tecnologia dos Estados Unidos desde a implantação das novas leis de privacidade da União Europeia. Essas diretrizes exigem que informações sobre o processamento de dados possam ser acessadas facilmente, e a comissão considerou que o Google ocultou desnecessariamente o procedimento. A CNIL considerou também que parte das informações não é sempre clara ou abrangente.

A comissão avaliou que informações essenciais sobre o processamento, o armazenamento e o uso dos dados dos usuários estavam “excessivamente disseminadas em vários documentos”, e alguns casos exigiam até mesmo a leitura de cinco ou seis páginas para desvendar pontos importantes, como, por exemplo, detalhes de como o Google acumula informações pessoais para ajudar a identificar a localização de um usuário.

Inadequada, de linguagem vaga e pouco informativa. É assim que a CNIL vê a comunicação do Google com seus usuários sobre o que é feito com seus dados. A companhia, por sua vez, se defende dizendo que consegue o consentimento de seus usuários antes de usar seus dados — explicação que não colou com a comissão, é claro.

À imprensa, a gigante da tecnologia disse que está estudando a decisão da comissão antes de anunciar seus próximos passos. “As pessoas esperam altos padrões de transparência e controle de nós. Estamos profundamente comprometidos a atender essas expectativas e as exigências de consentimento da GDPR”, comentou a companhia.

Se o Google diz…

[Washington Post, Los Angeles Times]