Funcionários da FTC (Comissão Federal de Comércio), órgão dos EUA de proteção ao consumidor e práticas anti-monopólio, estão avaliando se o Facebook violou um acordo legal de privacidade com a agência e estão considerando punir a companhia com uma “multa recorde”, conforme reportagem do Washington Post publicada nesta sexta-feira (21), citando “três pessoas familiarizadas com as deliberações, mas que não estavam autorizadas a falar abertamente.”

Maioria dos usuários de Facebook ainda não sabe como anúncios direcionados funcionam, diz pesquisa
Desafio de 2019 de Zuckerberg envolve uma espécie de talk show com especialistas sobre problemas tecnológicos

A questão é se o Facebook violou um acordo de 2011 com a FTC, conhecido como um “decreto de consentimento”, que exigia que a empresa notificasse dos usuários antes que os dados deles fossem compartilhados além de suas configurações de privacidade selecionadas. Também exigia que o Facebook notificasse a FTC dos casos em que dados de usuários fossem usados indevidamente, além de proibir que “fizessem declarações falsas sobre privacidade ou a segurança das informações pessoais dos consumidores”.

No início de 2018, foi revelado que o Facebook tinha permitido que um desenvolvedor de app que trabalhava com a Cambridge Analytica baixasse dados de milhões de usuários e que a rede social fez muito pouco para recuperar essas informações. O ex-diretor do departamento de proteção ao consumidor da FTC, David Vladeck, disse ao Washington Post que o incidente levantou “questões sérias sobre o cumprimento [do acordo]”. A lista de escândalos envolvendo o Facebook, muitos deles relacionados ao mau uso de dados de usuários, continuou desde então.

Na teoria, a FTC poderia multar o Facebook em US$ 40 mil por violação. No entanto, com dezenas de milhões de usuários afetados, isso faria com que a multa pudesse chegar aos trilhões. Segundo o jornal norte-americano, a multa que está sendo discutida é mais modesta, mas ainda superaria os US$ 22,5 milhões de multa que o Google teve de pegar em 2012.

A publicação norte-americana ressalta que a FTC ainda não tem uma posição final sobre o caso:

As conclusões exatas da FTC nesta investigação sobre o Facebook e o valor total da multa, que os cinco comissários da agência discutiram em uma reunião privada nas últimas semanas, não foram finalizadas, segundo duas fontes. A equipe informou aos comissários sobre sua investigação, disse uma terceira pessoa, e planeja emitir uma recomendação formal para uma multa em breve — uma medida que passaria por uma votação dos comissários.

O Facebook também conversou com a equipe da FTC sobre a investigação, segundo uma pessoa familiarizada com o caso, mas não está claro se a empresa concordaria com a FTC, aceitando uma penalidade financeira significativa.

No entanto, o incidente da Cambridge Analytica não foi isolado, mas o resultado das políticas do site que não sofreram alteração até 2014/2015, quando o Facebook encerrou o acesso extensivo de desenvolvedores a um monte de dados dos usuários. Como tal, a FTC pode determinar que o Facebook estava compartilhando dados de usuários em violação ao “decreto de consentimento” como uma prática rotineira do negócio. Ainda segundo o Washington Post, duas fontes disseram que multas adicionais poderão ser ainda aplicadas “sobre os acordos de compartilhamento de dados do Facebook com fabricantes de smartphone, de TV, bancos e outras empresas, além de uma longa lista de terceiros.”

Notícias sobre a possível multa foram confirmadas pelo New York Times, que notou que o presidente da FTC, Joseph J. Simons, ordenou que a equipe não vazasse os detalhes para a mídia e que o ritmo da investigação foi reduzido por causa da paralisação do governo dos Estados Unidos.

Nada é definitivo, e os comissários da FTC às vezes desconsideram o conselho da equipe do órgão ao tomar decisões. Mas se o FTC for duro contra o Facebook, seria um grande golpe: a companhia está se recuperando de uma onda de crítica da mídia e de políticos, enquanto a confiança dos usuários despencou. Uma recente pesquisa do Pew Research Center nos EUA descobriu que as pessoas estão bastante confusas sobre como o Facebook usa os dados dos usuários para fins publicitários, com um pouco mais da metade dos entrevistados dizendo que eles “não estavam muito ou pouco confortáveis” com as conclusões de que o Facebook pode ter chegado em relação aos seus interesses pessoais.

Tal decisão também marcaria uma escalada significativa em termos de consequências oficiais. Embora funcionários do Facebook e do governo do Reino Unido, onde a Cambridge Analytica estava sediada, estejam brigando há meses, o Comissariado de Informações do Reino Unido, estabeleceu uma multa de apenas US$ 645 mil para a companhia — esse cifra o Facebook ganha em menos de 10 minutos, quando considerada a receita da companhia.

[Washington Post]