O Ministério da Cultura lançou na segunda-feira (15) um texto em consulta pública para a regulamentação da cobrança de direitos autorais digitais.

Até o fim de março, qualquer pessoa pode fazer sugestões ou críticas sobre como serviços como Spotify, Apple Music e Google Play Música devem ser cobrados pela execução das músicas disponíveis em seu acervo.

A proposta inicial do MinC, presente na Instrução Normativa que pode ser acessada na íntegra aqui, propõe que serviços de streaming paguem mensalmente as taxas de direitos autorais ao Ecad.

O governo pretende encaixar serviços de música via streaming na mesma categoria de emissoras de TV e rádio, que é a de “execuções públicas”. Pela proposta, a música que você ouve na sua casa pelo Spotify é igual à que uma rádio toca, e, portanto, o Spotify deve ser cobrado por essa execução.

Os serviços de streaming, obviamente, são contra isso. À Folha, o Spotify disse que a classificação é “equivocada” e pode ser “uma ameaça ao nascente mercado de música digital.” Segundo o MinC, isso alteraria pouco para os serviços de streaming, já que a maioria já paga essa taxa atualmente. De acordo com o diretor de direitos intelectuais do MinC Marcos Souza, só Napster e Google entre os maiores serviços do país não pagam essa taxa de execução pública atualmente.

O texto está no site do Ministério da Cultura e ficará aberto para críticas e sugestões até o dia 30 de março.

[Ministério da Cultura via Folha, G1]