Agora será possível esquecer a habilitação em casa sem correr o risco de levar multa um pouco mais cedo: o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) antecipou a implantação do novo sistema de CNH-e, a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica. De acordo com norma publicada nesta semana no Diário Oficial  da União, os órgãos estaduais responsáveis tem até 1º de fevereiro para se adequar a nova regra.

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Segundo informações da EBC, a antecipação da novidade foi aprovada porque o app para smartphones que mostrará a carteira digital já foi finalizado. Agora, os Detrans de todo o país podem iniciar testes desta versão. Entretanto, o Ministério das Cidades, pasta responsável pelo projeto e o Sistema Nacional de Trânsito, ainda não sabe dizer os preparativos necessários para todos os Detrans implementarem o sistema, que ainda esta em fase de testes.

Nova CNH com QR Code apresentada em maio deste ano. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamentos de Dados (Serpro), o app manterá digitalmente a habilitação dos motoristas. Os agentes de trânsito, por sua vez, poderão verificar a CNH pelo mesmo aplicativo, que faz a leitura do QR Code presente em cada habilitação.

A CNH-e, pelo menos no projeto-piloto que acontecerá em Goiás, não acarretará mudanças ou custos adicionais aos motoristas, mas é importante ressaltar que ela será opcional, já que a versão impressa continuará a ser emitida obrigatoriamente. Mas não é uma má ideia manter as duas, já que a versão digital poderá evitar que motoristas sejam multados por dirigirem sem a habilitação.

Hoje, essa infração leve acarreta uma multa no valor de R$ 88,38 aos motoristas esquecidos – apesar de que também já existe um projeto no Senado Federal para extinguir essa multa, mas apenas no caso dos agentes de trânsito puderem consultar as informações do veículo e motorista no banco de dados oficial durante a abordagem. Então, independente da multa ser extinta ou não, não custa nada manter a versão digital no celular, que é definitivamente algo que cuidamos com mais afinco do que nossas próprias habilitações.

Imagem de topo: José Cruz/Agência Brasil

[EBC]