Hong Kong pode ganhar lei que prevê prisão de quem exibir filmes proibidos pelo governo

Além disso, uma multa de mais de meio milhão de reais deve ser aplicada em casos de violação da futura lei.
Imagem: Kin Cheung (AP)
Imagem: Kin Cheung (AP)

A China é uma das regiões com punições mais severas para quem compartilha conteúdo pirata ou bloqueado pelo governo. E o que já era rígido, poderá ficar ainda pior: censores de filmes em Hong Kong propuseram novas regras que incluem até três anos de prisão para quem exibir títulos proibidos, além de multas mais pesadas.

As informações são do Hong Kong Standard. A proposta surge no momento em que líderes políticos na China buscam restringir as liberdades em Hong Kong e Pequim, retirando a pouca autonomia que resta nesses dois locais.

A mudança no projeto foi anunciada pelo secretário de Comércio e Desenvolvimento Econômico de Hong Kong, Edward Yau Tang-wah, em uma entrevista coletiva nesta terça-feira (24). Pessoas que forem flagradas envolvidas na exibição ou compartilhamento de filmes proibidos poderão ser presas e receber uma multa equivalente a US$ 130 mil (R$ 685 mil na conversão direta).

Além disso, a proposta formalizaria os novos regulamentos de censura trazidos pela Autoridade de Censura de Filmes da China e se aplicaria retroativamente, sugerindo que mesmo títulos antigos seriam submetidos às leis mais recentes.

“As mudanças no decreto exigiriam que um censor considerasse se um filme contém conteúdo que põe em risco a segurança nacional. Com base em motivos de segurança nacional, o secretário-chefe de administração teria o poder de cancelar a permissão de um filme para exibição obtida anteriormente — o que significa que filmes antigos também cairiam na regulamentação”, diz o artigo publicado pelo Hong Kong Standard.

“Se as autoridades acreditam que um filme pode colocar em risco a segurança nacional, o Secretário de Comércio e Desenvolvimento Econômico deve ter o poder de estender o período de avaliação do filme a cada 28 dias”, continua.

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A proposta será ouvida em 1º de setembro no Conselho Legislativo de Hong Kong, um órgão do governo que viu muitos legisladores com tendências democráticas serem expulsos recentemente. Vale citar que, em junho, Pequim começou a reprimir filmes produzidos localmente. A cidade conta com uma história rica e proeminente no cinema asiático — desde os filmes de ação de John Woo aos longas de kung fu de Stephen Chow.

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