Parece que a briga entre Estados Unidos e Huawei avançou mais um capítulo. A empresa de tecnologia chinesa apresentou um pedido à Justiça americana na terça-feira (28) para que a Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA, em inglês) de 2019 seja declarada como inconstitucional.
O decreto, aprovado pelo Congresso americano no ano passado, estabelece na seção 889 que agências governamentais do país estão proibidas de adquirir produtos da Huawei devido à ameaça à segurança nacional que eles representam.
Segundo a ZDNet, na moção apresentada pela Huawei, a companhia argumenta que a seção 889 da Lei é claramente direcionada à empresa e que a legislação interfere nos contratos existentes, estigmatiza a empresa e seus funcionários como supostas ferramentas do governo chinês, e ameaça a possibilidade de a empresa fazer negócios com companhias do Estados Unidos.
Song Liuping, diretor jurídico da Huawei, teria declarado em comunicado que “eles [Estados Unidos] estão utilizando todos os instrumentos que possuem, incluindo canais legislativos, administrativos e diplomáticos. Eles querem nos eliminar do mercado”.
A Huawei acusa a seção 889 de declarar a empresa culpada sem um julgamento justo, já que não foram apresentadas provas que comprovem as alegações de espionagem. Ou seja, foi assinado um decreto com base em argumentos que não foram validados judicialmente. Portanto, a moção vai apenas analisar se a lei é constitucional ou não. Ou seja, não haverá uma disputa judicial de fatos, como por exemplo para determinar se a Huawei violou ou não a seção 889 da NDAA.
A nova moção é uma atualização da ação movida contra a NDDA em março deste ano. De acordo com a CNBC, o objetivo da Huawei é acelerar o processo. Caso a empresa obtenha uma decisão a seu favor nesse caso, não será necessário realizar um julgamento completo do caso.
Apesar de, desde o início, a empresa negar constantemente as acusações de espionagem, os EUA seguiram com a decisão de eliminar essa suposta ameaça à segurança nacional. Em maio deste ano, o presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva para proibir que todas as empresas comprem equipamentos de comunicação de empresas consideradas um risco à segurança nacional. Apesar de não citar a Huawei, a medida era claramente direcionada à companhia chinesa.
Paralelamente, a guerra comercial entre Estados Unidos e China persiste, com especulações de que isso pode afetar negativamente não apenas a economia chinesa, mas a norte-americana também.
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