Cerca de 2.500 idosas que vivem na Suíça ganharam uma ação contra o governo de seu país no TEDH (Tribunal Europeu dos Direitos Humanos). No processo, elas acusavam a Suíça de não agir contra as mudanças climáticas. Reunidas em uma associação chamada KlimaSeniorinnen (Idosas Suíças pelo Clima), o grupo tem, em média, 73 anos.
De acordo com o grupo, as ondas de calor impulsionadas pelo aquecimento global minaram sua saúde e as colocaram sob risco de morte. O Tribunal, por sua vez, considerou a petição admissível e constatou que realmente houve violação dos direitos dessas mulheres.
Para o TEDH, isso aconteceu quando o governo suíço não cumpriu as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa. Esta é a primeira vez que o Tribunal decide sobre um processo sobre as mudanças climáticas.
As Idosas pelo Clima já haviam entrado com ações no tribunal suíço mais de uma vez. Depois de serem derrotadas no Tribunal Federal, que é o mais alto do país, elas levaram o caso para o TEDH.
Como argumento, elas afirmaram que as políticas do governo da Suíça são inadequadas para manter o aquecimento global abaixo do limite estabelecido pelo Acordo de Paris, de 1,5 °C.
De acordo com a base legal que o Tribunal utiliza para decidir sobre casos ambientais, o direito ao respeito pela vida privada e familiar deve ser garantido. Dessa forma, ele decidiu por 16 votos a um que o governo suíço violou o Artigo 8 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Em geral, este artigo abrange um direito à proteção efetiva pelo Estado “dos efeitos adversos graves das mudanças climáticas nas vidas, saúde, bem-estar e qualidade de vida”.
“Houve lacunas críticas no processo de estabelecimento do quadro regulamentar nacional relevante, incluindo uma falha das autoridades suíças em quantificar, por meio de um orçamento de carbono ou de outra forma, as limitações nacionais de emissões de gases de efeito estufa”, de acordo com o julgamento.
Além disso, o TEDH decidiu por unanimidade que as Idosas Suíças pelo Clima também tiveram seus direitos de um julgamento justo em seu país (Artigo 6) violados.
Além das Idosas pelo Clima, o TEDH registrou outros dois casos que culpavam governos europeus pela falta de ação frente às mudanças climáticas. Contudo, ambos foram considerados inadmissíveis pelo Tribunal.
Em um deles, seis portugueses com idades entre 12 e 24 anos processaram não apenas o governo de Portugal, como também todos os outros Estados membros da União Europeia. A atitude dos jovens foi motivada pelos incêndios que atingiram Portugal em 2017.
No entanto, o TEDH concluiu que não havia motivos para a “jurisdição extraterritorial”. Ou seja, a acusação contra outros países, que foi solicitada pelos jovens portugueses, não fazia sentido.
Além disso, eles não haviam buscado recursos legais em seu próprio país antes de procurar auxílio do Tribunal Europeu. Isso também corroborou para que o caso fosse negado.
Outra situação semelhante aconteceu com um ex-prefeito da cidade francesa de Grande-Synthe. Ele alegou que as falhas do governo do país colocaram o município em que vivia em risco, uma vez que o nível do mar estava aumentando na região.
Primeiramente, o francês apresentou o caso no mais alto tribunal administrativo da França em 2019. Nesse momento, o Conselho de Estado da França decidiu a favor do município, mas rejeitou o caso pessoal do ex-prefeito.
Por isso, ele buscou o TEDH, que também rejeitou que o homem fosse uma vítima, já que ele não vive atualmente na França.
Embora esses dois casos não tenham o mesmo desfecho do primeiro, a ação das Idosas Suíças pelo Clima servirá como base para fiscalizar o dever dos Estados protegerem e repararem danos que as pessoas sofrerem pelas mudanças climáticas.
Além disso, o caso firma o Acordo de Paris como um exemplo do que é uma ação climática adequada.
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