Justiça reverte decisão e permite carros de outras cidades em apps de transporte em São Paulo
A regulamentação dos apps de transporte em São Paulo, que em teoria deveria esclarecer e melhorar as coisas, gerou uma série de problemas adjacentes, e um dos principais é a impossibilidade de que carros com placas de outras cidades da Região Metropolitana aceitem corridas na capital. No que deve ser uma guerra ainda a ser […]
A regulamentação dos apps de transporte em São Paulo, que em teoria deveria esclarecer e melhorar as coisas, gerou uma série de problemas adjacentes, e um dos principais é a impossibilidade de que carros com placas de outras cidades da Região Metropolitana aceitem corridas na capital. No que deve ser uma guerra ainda a ser concluída, os motoristas tiveram sua primeira vitória, obtendo, nesta terça-feira (23), liminares que contrariam a decisão da gestão Doria.
A primeira liminar favorável aos apps foi concedida pelo juiz Kenichi Koyama, do Tribunal de Justiça de São Paulo, em relação à ação entrada pela Associação Brasileira de Online para Offline, que inclui, entre seus membros, 99 e Cabify. Mais tarde, a Uber também anunciou ter conseguido uma liminar. Anteriormente, motoristas haviam conseguido liminares de forma individual.
Isso significa que o DTP (Departamento de Transporte Público) e a Prefeitura de São Paulo não podem mais condicionar a emissão do Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (CSVAPP) ao licenciamento do veículo na capital.
Os motoristas argumentavam que essa limitação na regulamentação afastava os trabalhadores do setor justamente em um período de crise. Davam como exemplo de situação corriqueira e prejudicial de um motorista que aceitasse uma corrida em Diadema com destino a São Paulo e não podia pegar nenhum passageiro na volta, o que resultava em mais gastos do que ganho para ele.O que é um absurdo se você pensar nas conjunturas da Região Metropolitana de São Paulo.
Se tem uma coisa pela qual a região se caracteriza é pela grande locomoção entre bairros e até municípios no dia a dia. A 99, por exemplo, em texto crítico à decisão inicial, apontou um número relevante de aproximadamente dois milhões de pessoas que “se deslocam diariamente para trabalhar ou estudar em municípios que não são aquele no qual residem”.
O impacto da decisão inicial seria significativo nas frotas dos apps. A própria 99 afirma que isso afetaria 18% de seus motoristas, que fazem corridas em São Paulo, mas com veículos com placas de outras cidades da Região Metropolitana. Já a Uber alega que o impacto em sua plataforma chegaria a até um terço da frota.
Em entrevista ao UOL Tecnologia, a Secretaria Municipal de Transportes afirmou que adotará “medidas necessárias para recorrer da decisão”, o que indica que, embora essa batalha tenha sido vencida, o conflito não cessou.
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