Um tribunal de São Paulo condenou a Apple a pagar R$ 100 milhões em danos morais por vender iPhone sem carregador. O juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18ª Vara Cível, publicou a decisão na última quinta-feira (13).
Além da multa, a condenação também exige que a companhia entregue carregadores a todos os clientes que compraram os smartphones após 13 de outubro de 2020. Outra exigência é que o item passe a ser vendido com os celulares aos novos consumidores.
A decisão parte de uma ação pública da ABMCC (Associação Brasileira dos Mutuários, Consumidores e Contribuintes). A entidade classifica a venda de aparelhos celulares sem o carregador como uma “prática abusiva” e uma “venda casada às avessas”.
Proibida no Brasil, a venda casada acontece quando o fornecedor condiciona a compra de um primeiro produto à aquisição de um segundo. No caso da Apple, o juiz concordou com a ação pública, que critica o fato de só ser possível usar o smartphone se o consumidor comprar o carregador.
“É evidente que, sob a justificativa de uma ‘iniciativa verde’, [a Apple] impõe ao consumidor a necessária aquisição de adaptadores que antes eram fornecidos juntamente com o produto”, escreveu o magistrado na decisão.
A “iniciativa verde” diz respeito à decisão da Apple em não vender mais iPhones com carregadores para reduzir as emissões de carbono e lixo eletrônico.
No despacho, o juiz classifica a medida como “má-fé” e “quase uma propaganda enganosa”. “Incentiva e estimula o consumidor a concordar com a lesão que está a sofrer com a cessação do fornecimento dos carregadores e adaptadores”, pontuou.
Ainda cabe recurso da decisão. Questionada pelo o UOL, a Apple afirmou que vai recorrer.
Batalha legal
Esse não é o primeiro processo da Apple na Justiça brasileira. Em setembro, o Ministério da Justiça ordenou a suspensão das vendas do iPhone no país ao alegar que a Apple prejudica os consumidores ao vender produtos sem carregador.
Dessa vez, a multa ficou em R$ 12 milhões. O montante engrossa o acumulado de mais de R$ 20 milhões em notificações que já existiam à época por causa da ausência dos carregadores na caixa desde 2021. Em todos os processos, a Apple recorre na Justiça.
Outro embate do Judiciário brasileiro contra a big tech é sobre a decisão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de que todos os smartphones vendidos no país adotem o USB-C como padrão.
A medida acompanha uma decisão da UE (União Europeia), que forçará a Apple a adotar o modelo a partir de 2024. O Senado dos EUA também considera uma proposta semelhante. Enquanto isso, as vendas de iPhones continuam no Brasil – sem carregador incluído.
