A Justiça do Trabalho de Belo Horizonte havia decidido em fevereiro que um motorista do Uber possuía vínculo empregatício com a empresa, obrigando a companhia a pagar ao autor da ação benefícios trabalhistas que estão na CLT, como FGTS, 13º salário, férias, adicional noturno e aviso prévio. O caso, inclusive, abriu precedentes para outros processos similares, e, em abril, foi a vez de um motorista em São Paulo ganhar causa contra o serviço de transportes, em uma ação nesses mesmos moldes.

• Ops: o Uber acabou de perceber que esqueceu de pagar milhões de dólares a motoristas
• Uber finalmente vai deixar você deletar sua conta sem precisar implorar

Mas, nesta terça-feira (23), o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais avaliou o recurso apresentado pelo Uber e reverteu a decisão, negando a existência de vínculo empregatício entre o Uber e o motorista. Foi a primeira vez que uma ação trabalhista movida contra a empresa foi julgada em segunda instância no Brasil.

Na época da primeira decisão, o juiz Márcio Toledo Gonçalves criticou duramente o modelo de negócio do Uber na sentença e disse que há uma “uberização” das relações de trabalho. Ele afirmou que esse é “um fenômeno que descreve a emergência de um novo padrão de organização do trabalho a partir dos avanços da tecnologia” e “tem potencial de se generalizar para todos os setores da atividade econômica”.

Os três desembargadores que julgaram o recurso disseram que não existe vínculo de emprego porque os motoristas parceiros têm a liberdade de decidir as horas que desejam dirigir e porque têm autonomia para se desconectar do aplicativo pelo tempo que quiserem. A comissão paga por cada viagem também foi citada para reforçar essa conclusão.

O Uber tem passado por um momento conturbado, no mundo todo. Além dos processos judiciais de motoristas que reclamam do modus operandi da companhia e da falta de segurança no Brasil, a empresa admitiu dever dezenas de milhões de dólares a motoristas de Nova York por causa de pagamentos mal calculados. Recentemente, um documento sobre seu vasto sistema de vigilância se tornou público. Pelo menos, não precisamos implorar para apagarmos nossas contas no app para deixarmos de ser vigiados.