Ministério da Justiça quer multar Google por ler e-mails do Gmail, mas órgão está meio atrasado

A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou processo administrativo contra o Google Brasil após receber denúncia do Ministério Público Federal por suposta leitura de e-mails dos usuários. O processo decorre de uma ação civil pública de 2015, originada no Piauí, cuja sentença de 2018 foi favorável ao Google.

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O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) publicou a decisão na quarta-feira (6) no Diário Oficial da União. No comunicado à imprensa, o Ministério da Justiça diz que, se condenado, o Google poderá ser multado em até R$ 9,7 milhões. Acontece que a Justiça parece estar meio atrasada – até junho de 2017, o Google escaneava e-mails de usuários para oferecer publicidade direcionada e “aprimorar seus serviços” como a identificação de spam, mas deixou de fazê-lo.

Em comunicado oficial enviado ao Gizmodo Brasil, o Google diz que irá esclarecer o seu modelo de negócios para a Justiça:

“O Google prestará todos os esclarecimentos necessários às autoridades. Não usamos a informação disponível no Gmail para a personalização de anúncios e estamos seguros de que nossos produtos seguem a legislação brasileira.”

Em julho de 2018, no entanto, descobriu-se que aplicativos de terceiros tinham acesso às mensagens do Gmail. A companhia alega que conta com vários controles de dados e que os usuários podem gerenciar as informações utilizadas por apps de terceiros. Em outubro daquele ano, eles anunciaram novas regras de coleta de dados por desenvolvedores, que incluía um novo processo de revisão e permissão para o Google e mais certificações de segurança.

O processo instaurado irá apurar se houve violação a dispositivos do Marco Civil da Internet e do Código de Defesa do Consumidor, o que o Google garante que não aconteceu.

O Google ainda tem acesso às suas mensagens do Gmail, mas afirma que o faz de uma forma automatizada e focada em palavras-chave. Esse sistema de inteligência artificial permite que o aplicativo identifique passagens aéreas e eventos para adicioná-los automaticamente ao seu calendário e apps como o Google Trips. Isso só acontece, no entanto, se o usuário permitir.

No começo deste ano, Sundar Pichai, CEO do Google, deu uma entrevista para o jornal alemão Frankfurter Allgemeine e disse que “[a empresa] não usa informações contidas em seus e-mais”. Segundo ele, os sistemas escaneiam as mensagens procurando por spam “mas não pega dados de sua conta do Gmail para usar em qualquer lugar que seja para vender publicidade”.

Em 2018, quando a Justiça do Piauí decidiu em favor do Google, o juiz Márcio Braga Magalhães concluiu que “não restaram preenchidos os requisitos da plausibilidade jurídica e do perigo de dano. (…) Como explanado na contestação, a empresa-ré não visualiza o conteúdo do email, apenas identifica palavras-chave para fins de encaminhamento automatizado de propaganda direcionada”.