Kim Dotcom, o fundador do falecido Megaupload e de seu sucessor Mega, acaba de perder outra batalha judicial na tentativa de evitar a extradição para os Estados Unidos sob as acusações de fraude e violação de direitos autorais.

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Nesta quarta-feira (4), Dotcom perdeu os recursos que havia feito na justiça da Nova Zelândia, onde vive desde 2008 e onde sua casa, em 2012, foi invadida por um time tático fortemente armado, a mando de procuradores dos EUA.

Dotcom e outros três operadores do site, Mattias Ortmann, Bram van der Kolk e Finn Batato, tiveram um pouco de sorte até agora e o pedido de extradição da justiça americana não foi atendido. Eles são acusados de terem causado mais de 500 milhões em prejuízos a detentores de direitos autorais, incluindo gravadoras e estúdios de cinema.

No entanto, essa última decisão os deixam quase sem saída, como aponta a reportagem da BBC:

Dotcom e os outros acusados negam consistentemente as acusações dos Estados Unidos.

Agora está nas mãos do Ministro de Justiça da Nova Zelândia, Andrew Little, decidir se a extradição deve ou não acontecer. Existe apenas mais uma opção legal para os acusados.

“Vamos buscar uma revisão com a Suprema Corte da Nova Zelândia”, tuítou o advogado Ira Rothken.

Em uma decisão anterior, uma corte de instância inferior descobriu que as acusações de violação de direitos autorais não eram o suficiente para justificar a extradição, já que não é considerado um crime na Nova Zelândia. No entanto, os EUA buscam a extradição a partir das acusações de fraude.

De acordo com a Reuters, a Corte de Apelação notou que uma audiência de extradição não determina a culpa dos envolvidos, mas apenas “evidência suficiente para comprometer uma pessoa a julgamento em um delito qualificado”.

Dotcom não é exatamente um réu simpático – além ostentar o seu estilo de vida luxuoso, ele chegou a espalhar algumas teorias de conspiração e lançou alguns trabalhos de música eletrônica terríveis – mas seu caso envolve algumas polêmicas na forma com que a justiça americana conduz seus casos.

Primeiro, existe uma questão sobre os milhões de dólares que o governo dos EUA tirou de Kim Dotcom, em um procedimento controverso chamado confisco de bens civis, que acontece quando autoridades confiscam dinheiro ou bens de suspeitos antes que eles sejam condenados.

Como Dotcom não é cidadão dos EUA, há controvérsias sobre o poder do governo americano. O país poderia simplesmente apreender bens de qualquer pessoa, em qualquer lugar?

Além disso, é difícil dizer se o que está acontecendo com Dotcom é realmente justo, ou se existe influência de poderosos interesses comerciais – e sabemos que a aplicação das leis de direitos autorais nem sempre é algo limpo.

“Estamos ansiosos para buscar uma revisão com a Suprema Corte da Nova Zelândia”, disse Ira Rothken, advogado de Dotcom, à Reuters. “Achamos que, em última análise, Kim Dotcom irá triunfar.”

Dotcom e os outros réus talvez não sejam extraditados, mas o cerco está apertando.

[BBC/Reuters]

Imagem do topo: AP