O órgão regulador do governo já havia tomado essa decisão ano passado, mas uma liminar da Justiça revogou a proibição até que a Anatel explicasse o porquê da medida. E a Anatel demorou 10 meses para achar uma justificativa convincente, quando, por mim, poderia dizer algo do tipo "Porque não faz o menooorrrr sentido, ok?" O segundo turno de votações dentro do conselho da a favor da proibição da cobrança, teve um apertadíssimo placar de 3×2 em favor do POVO.

Segundo a Folha, a Anatel entende que "as operadoras podem cobrar apenas pela instalação e manutenção do equipamento, mas não podem efetuar uma cobrança mensal pelo produto." O novo regulamento acrescenta que pode-se dividir o preço da instalação  do receptor adicional em até 8 vezes. Pontos já instalados não poderão ser cobrados mais.

O maior argumento de defesa das operadoras era que o ponto adicional é uma importante fonte de renda, e que a extinção da cobrança iria encarecer a assinatura. Segundo o presidente da Net ouvida pela Folha, 20% do faturamento da empresa vem de pontos adicionais. Um número que me parece inflado. Já o presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura, Alexandre Annenberg, deu uma declaração bastante criativa à Folha:  "Os operadores vão deixar de instalar o ponto-extra e isso prejudica o consumidor. O consumidor de renda mais alta é que tem mais de um ponto nunca reclamou do custo do ponto adicional".

Se o "consumidor de renda mais alta" não reclamou é porque então tava tudo bem, né? Vamos acompanhar o desenrolar do caso.

[Com G1 e Folha]