Sucesso no Brasil, as transações feitas via Pix terão novas regras a partir de 2 de janeiro de 2023. No anúncio de quinta-feira (1º), o Banco Central colocou novos limites e tornou opcional os limites de horários para pagamentos.
Segundo o órgão, o objetivo é simplificar as operações e adequar os limites aos valores disponíveis em caixas eletrônicos por saques tradicionais. Os canais digitais poderão fazer os ajustes nos apps até 3 de julho de 2023.
“Assim, com o Pix Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional”, afirmou o BC em nota. As autoridades decidiram quais seriam as mudanças no Fórum Pix, realizado em setembro.
O grupo de trabalho coordenado pelo BC e Febraban (Federação Brasileira de Bancos) disse que o valor máximo por transação era pouco efetivo. Isso porque os usuários podem fazer diversas operações pelo valor do limite desde que respeitem a quantia fixada para o período diurno ou noturno.
Novas regras no Pix a partir de 2 de janeiro de 2023
- Aumenta o teto de valor. Em 2023, o limite disponível para Pix saque e Pix troco durante o dia será de R$ 3 mil e R$ 1 mil para o período noturno. É um aumento significativo: hoje o limite permitido é de R$ 500 e R$ 100, respectivamente.
- Acaba o limite de valor por transação. Com a mudança, os bancos deixam de ser obrigados a limitar os valores por cada pagamento por Pix. Ou seja, se o cliente tem um limite diário de R$ 3 mil, ele poderá usar todo o valor em uma única transação.
- Limites de pessoas jurídicas ficam a critério do banco. Cabe a cada instituição definir o valor permitido para transações de contas de CNPJs. Além disso, as compras ficarão baseadas no sistema TED, e não mais no cartão de débito. Neste caso, a medida só entra em vigor em julho de 2023.
- Bancos poderão decidir horário permitido para transações no horário noturno. Hoje as instituições financeiras seguem um padrão de horário para transferências por Pix: das 20h às 6h o sistema não funciona. Com a mudança, cada banco poderá decidir se aumenta ou reduz esse intervalo.
- Pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional pode entrar via Pix. Trata-se de uma atualização do sistema operacional. A partir de janeiro, pagamentos do Estado poderão entrar nas contas através do Pix, como já acontece com as casas lotéricas. Vale para funcionários públicos, aposentados e pensionistas do INSS, por exemplo.
- As regras de alteração de limite do Pix continuam as mesmas. Para reduzir o valor, a instituição financeira atende imediatamente, no momento do pedido. Já para aumentar, o prazo pode variar de 24h a 48h após a solicitação.