Claro, US$ 5 bilhões soa como uma multa bem grande, e para a maioria das pessoas é difícil de entender a dimensão disso. Mas para uma corporação tão grande quanto o Facebook, ela representa apenas cerca de três meses de lucro, uma queda proverbial.
Embora o CEO Mark Zuckerberg tenha se vangloriado da “multa histórica” imposta na quarta-feira (24) como parte do acordo entre Facebook e a Federal Trade Commission (FTC) sobre violações da privacidade de seus usuários, legisladores de Washington e defensores de privacidade descreveram a ação como um fracasso histórico. O acordo, eles advertiram, contribui pouco para impedir práticas futuras. Muitos observaram que os investidores de Wall Street pareciam totalmente indiferentes.
Os americanos devem ser céticos, disse Eric Null, conselheiro sênior do Instituto de Tecnologia Aberta da New America, que o acordo resultará em “qualquer mudança efetiva nas proteções de privacidade online ou nas práticas comerciais do Facebook”. A empresa foi “recompensada” no mercado de ações, diz ele, por um acordo que “não impôs restrições significativas nas práticas de coleta e compartilhamento de dados do Facebook, e as mudanças estruturais exigem um superintendente tenaz para garantir a conformidade ou elas podem resultar em nada”.
Robert Weissman, presidente do grupo de defesa do consumidor Public Citizen, disse que o acordo não afeta as mudanças dentro da empresa necessárias para proteger a privacidade dos usuários do Facebook. “Isso permite que o Facebook escape da responsabilidade genuína pelo que fez e permite que a empresa traia seus usuários mais uma vez”, disse ele.
“Se não podemos confiar a informação privada dos Estados Unidos ao Facebook, por que deveríamos confiar nosso dinheiro?”
À luz do “histórico de privacidade atroz do Facebook”, Weissman acrescentou, a FTC deveria ter exigido que a empresa cancelasse seus planos de lançar a Libra, uma moeda digital que o Facebook pretende lançar em Genebra com outras 27 empresas, incluindo Ebay, Uber e Paypal. A Libra – além dos planos do Facebook de integrar o Facebook Messenger, Instagram e WhatsApp – “representa ameaças inéditas e sem precedentes à privacidade dos consumidores”, disse ele.
“Se não podemos confiar a informação privada dos Estados Unidos ao Facebook, por que deveríamos confiar nosso dinheiro?”, questionou o senador Ed Markey, membro do Comitê de Comércio, Ciência e Transporte do Senado, que também criticou o acordo como uma leve advertência e uma” abdicação partidária do dever da FTC “que acabará por falhar, ele advertiu, em tentar acabar com a negligência de privacidade do Facebook.
“Aqueles que argumentam que essa penalidade afetará os resultados do Facebook já foram provados errados. As ações do Facebook subiram depois que foi divulgado no início do ano que a empresa seria multada em US$ 5 bilhões pela FTC, tornando Mark Zuckerberg US$ 1 bilhão mais rico”, disse Markey. Ele adicionou:
“Se a série de infrações cometidas pelo Facebook fosse apenas limitada a violações de privacidade, ok, mas não é. Eles reconheceram que não conseguiram bloquear os usuários de redes sociais em Mianmar que usaram a plataforma para incitar a violência que levou ao genocídio contra os Rohingya. O Facebook deu a dezenas de fabricantes de dispositivos acesso a dados de usuários, incluindo a Huawei, uma empresa de telecomunicações chinesa que, segundo autoridades americanas, é uma ameaça à segurança nacional. O Facebook permitiu que as propagandas políticas fossem compradas e colocadas sob o nome de qualquer um, em contradição direta com o próprio compromisso da empresa de tornar a propaganda política mais transparente.
O senador Ron Wyden chamou a decisão de um “sweetheart deal”, um acordo que não é de interesse público e que beneficia o Facebook, e que é “especialmente fraco”, acrescentando que ele temia que todos os abusos do Facebook não tivessem sido completamente investigados. Ele ainda se referiu ao acordo como “imunidade geral” para violações que o público conhece e “crimes em potencial” que eles não conhecem. “A FTC está enviando a mensagem de que executivos ricos e grandes corporações podem violar a privacidade dos americanos, mentir sobre como nossas informações pessoais são usadas e abusadas, sem consequências significativas”, disse ele.
Como fizeram no início desta semana, quando a multa de US$ 700 milhões da Equifax foi anunciada, vários legisladores dos EUA insistiram que o acordo do Facebook apenas enfatiza a necessidade urgente de legislação federal para salvaguardar os dados privados dos consumidores.
“Uma legislação abrangente sobre privacidade é necessária para fortalecer as autoridades da FTC e dar a ela mais ferramentas e recursos para que a violação da privacidade dos consumidores e a quebra da confiança pública não seja apenas o custo de fazer negócios”, disse o deputado Frank Pallone Jr., presidente do Comitê da Câmara de Energia e Comércio.
Sem uma “lei de privacidade federal robusta e abrangente cobrindo coletores de dados e consumidores”, disse o senador Roger Wicker, presidente do Comitê de Comércio, Ciência e Transporte, “os agentes mal-intencionados poderão continuar abusando dos dados no mercado online”.
“Este acordo não contribui em nada para mudar a vigilância assustadora do Facebook a seus próprios usuários e o uso indevido de dados de usuários”.
Marc Rotenberg, presidente do Centro de Informações de Privacidade Eletrônica (EPIC), uma entidade sem fins lucrativos com foco em privacidade e com sede na capital do país, disse que a FTC fracassou repetidamente em agir contra uma série de abusos de privacidade, incluindo violações da Lei de Proteção à Privacidade Online Infantil (COPPA) e alegações de que o Facebook coletou informações pessoais de saúde ilegalmente. “A ação da FTC é insuficiente e tardia”, disse ele, pedindo ao Congresso que aprove uma legislação que estabeleça uma agência de proteção de dados dos EUA.
“Os consumidores americanos não podem esperar mais uma década para a [FTC] agir contra uma empresa que viola seus direitos de privacidade”, disse ele.
Declarações de autoridades de supervisão republicanas foram menos condenatórias. Em uma declaração conjunta, os representantes Greg Walden e Cathy McMorris – membros graduados do Comitê de Energia e Comércio e do Subcomitê de Proteção ao Consumidor e Comércio, respectivamente – disseram que o acordo é “uma das maiores penalidades civis já impostas pelo governo dos EUA, e é de longe o maior acordo de privacidade ou segurança de dados que o mundo já viu”.
“Há muitas dúvidas sobre como as novas exigências impostas ao Facebook serão aplicadas e qual impacto isso terá sobre a privacidade dos usuários”, acrescentaram, dizendo que seus comitês continuariam pressionando a FTC por respostas sobre como os termos do acordo seriam reforçados. “Esses detalhes realmente importam”, disseram, “mas o que sabemos é que esse pedido abrange uma ampla gama de questões de privacidade e segurança de dados do Facebook, WhatsApp e Instagram”.
O senador Josh Hawley, um republicano que pediu reformas radicais de proteções que impedem as redes sociais de serem processadas pelo conteúdo gerado por usuários, se mostrou menos entusiasmado com o acordo, no entanto, escrevendo no Twitter : “Este acordo não contribui em nada para mudar a vigilância assustadora do Facebook a seus próprios usuários e o uso indevido de dados de usuários. Não faz nada para responsabilizar os executivos. Não consegue penalizar o Facebook de maneira eficaz ”.
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