Nova Zelândia decide que motoristas da Uber devem ter direitos trabalhistas
Decisão vale para quatro motoristas do país que entraram na Justiça em julho deste ano, mas pode abrir um precedente para trabalhadores de outras partes do mundo
Quatro motoristas da plataforma Uber na Nova Zelândia ganharam um processo e se tornaram funcionários da companhia. O resultado é fruto de uma ação coletiva iniciada em julho.
Com a decisão, anunciada na terça-feira (25), a Justiça da Nova Zelândia exige que a empresa norte-americana deixe de tratá-los como colaboradores independentes e os enquadre nas leis trabalhistas do país.
O Tribunal do Trabalho fez valer o argumento do controle exercido pela Uber sobre os motoristas. Segundo os juristas, a companhia tem critério exclusivo para controlar preços, requisitos de serviço e diretrizes, além do marketing e relacionamento com passageiros.
Agora, os quatro motoristas ganham direito a licença médica, férias, salário mínimo, horas trabalhadas e outros benefícios. Eles também poderão contestar uma demissão injusta e terão direito à sindicalização e todos os direitos trabalhistas previstos nas leis da Nova Zelândia.
Abrindo caminho
A decisão só vale para os quatro motoristas da ação coletiva. O tribunal não tem jurisdição para determinar o status de emprego de todos os condutores vinculados à Uber na Nova Zelândia.
Ainda assim, a vitória dos motoristas no processo abre precedentes para que outros profissionais autônomos exijam um vínculo trabalhista não só na Nova Zelândia, mas em todo o mundo.
Como a empresa tem um método de operação global, as chances de neozelandeses e motoristas de outras nacionalidades ganharem o processo são altas.
Pelo menos 20 países – incluindo o Brasil – pleiteiam a regularização trabalhista da Uber em pelo menos 40 processos, segundo relatório da ILAW (Rede Internacional de Advogados Sindicais e de Direitos Trabalhistas, na sigla em inglês).
Em dezembro, a Suprema Corte do Reino Unido declarou o negócio da Uber como “ilegal” e, em fevereiro deste ano, determinou que os motoristas sejam classificados como funcionários com direito a férias e salário mínimo.
Em 11 de outubro, o Departamento do Trabalho dos EUA também propôs mudanças gerais na classificação dos trabalhadores temporários. Na proposta, esses profissionais devem ser tratados como funcionários se dependerem economicamente da empresa para a qual prestam serviços.
Resposta
Sobre a decisão da Nova Zelândia, a Uber afirmou que está “decepcionada” e que vai apresentar recurso.
“Esta decisão ressalta a necessidade de padrões mínimos em todo o setor para trabalho sob demanda, preservando a flexibilidade e a autonomia que os motoristas nos dizem que são importantes para eles”, disse um porta-voz do Uber ao site TechCrunch.
“Continuaremos a trabalhar em colaboração com a indústria e o governo da Nova Zelândia durante todo o processo de reforma da política do contratante”.
Um porta-voz da empresa também disse ao britânico The Guardian que era “muito cedo para especular” como a decisão judicial afetaria as operações da empresa na Nova Zelândia.
Jornalista e mestre em Linguística. Antes trabalhei no Poder360, A Referência e em jornais e emissoras de TV no interior do RS. Curiosa, gosto de falar sobre o lado político das coisas - em especial da tecnologia e cultura. Me acompanhe no Twitter: @juliamzps
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