Uma decisão da Suprema Corte britânica emitida nesta sexta-feira (19) determina que motoristas da Uber no Reino Unido devem ser classificados como trabalhadores e ter direito a férias pagas e salário mínimo. O escritório da companhia em Londres, por sua vez, já contesta a decisão, insistindo que as regras da empresa mudaram drasticamente desde que o caso foi apresentado pela primeira vez por 25 motoristas, no ano de 2016.
A Justiça do Reino Unido aponta cinco razões pelas quais os motoristas da Uber devem ser classificados como trabalhadores, e não como empreendedores independentes. Primeiro, o tribunal apontou que os condutores não podem interferir no valor cobrado para cada viagem, já que o preço é definido pela própria Uber. Partindo desse pressuposto, como a empresa não pode ser classificada como empregadora dos motoristas?
Em segundo lugar, a Uber define os termos do contrato entre os passageiros e motoristas por meio de seu aplicativo. Terceiro, a companhia permite a todos os condutores aceitar e recusar viagens à vontade. Os motoristas são penalizados se declinarem muitos chamados seguidos — outro ponto que indica o vínculo trabalhista da Uber, como empresa, e dos motoristas, como trabalhadores.
A quarta razão: a Uber penaliza ou proíbe os motoristas que não mantêm uma classificação suficientemente alta, outro ato consistente da relação empregador-empregado. E por último, a Uber restringe a quantidade de comunicação entre motoristas e passageiros, algo que não seria normalizado se os condutores trabalhassem por conta própria.
Cabe dizer que trabalhadores (“workers“) e empregados (“employees“) são categorias diferentes na legislação britânica. A primeira categoria é um pouco mais flexível com relação a horários e proteções, mas tem direito a salário mínimo e férias. A decisão da Suprema Corte diz respeito a essa primeira categoria.
Este é o comunicado de imprensa da Suprema Corte do Reino Unido sobre a decisão de hoje:
Juntando esses fatores, o serviço de transporte realizado pelos motoristas e oferecido aos passageiros por meio do aplicativo Uber é rigidamente definido e controlado pela Uber. Os motoristas estão em uma posição de subordinação e dependência, de forma que têm pouca ou nenhuma capacidade de melhorar sua posição econômica por meio de habilidade profissional ou empreendedora. Na prática, a única maneira de aumentar seus ganhos é trabalhando mais horas e, ao mesmo tempo, atendendo às medidas de desempenho da Uber. A Suprema Corte considera que as comparações feitas pela Uber com plataformas digitais, que atuam como agentes de reserva de hotéis e outras acomodações e com motoristas, não trazem avanços. Os condutores foram corretamente considerados “trabalhadores”.
Procurada pelo Gizmodo US, a Uber não respondeu sobre como o tempo de férias pode ser alocado para os motoristas no futuro. No entanto, a empresa sugeriu que, desde que o caso foi iniciado em 2016, as coisas mudaram drasticamente a ponto de não serem necessárias alterações na forma como a companhia lida com os motoristas.
“Respeitamos a decisão do Tribunal que se concentrou em um pequeno número de motoristas que usaram o aplicativo Uber em 2016. Desde então, fizemos algumas mudanças significativas em nosso negócio. Isso inclui dar ainda mais controle sobre como eles ganham e fornecer novas proteções, como seguro grátis em caso de doença ou lesão”, disse Jamie Heywood, geral regional do Uber gerente para o Norte e Leste da Europa, em comunicado enviado por e-mail ao Gizmodo US.
O histórico da Uber em solo britânico não é dos melhores. Diversas vezes, a empresa viu seu aplicativo ser banido em várias regiões do Reino Unido, incluindo Londres. Mas essa situação conturbada se amplia para outros locais do mundo, como é o caso da Califórnia, onde há meses a Uber trava uma batalha judicial contra leis trabalhistas.
Atualizado às 20h com esclarecimentos adicionais sobre trabalhadores e empregados na legislação britânica
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