Quatro motoristas da plataforma Uber na Nova Zelândia ganharam um processo e se tornaram funcionários da companhia. O resultado é fruto de uma ação coletiva iniciada em julho.
Com a decisão, anunciada na terça-feira (25), a Justiça da Nova Zelândia exige que a empresa norte-americana deixe de tratá-los como colaboradores independentes e os enquadre nas leis trabalhistas do país.
O Tribunal do Trabalho fez valer o argumento do controle exercido pela Uber sobre os motoristas. Segundo os juristas, a companhia tem critério exclusivo para controlar preços, requisitos de serviço e diretrizes, além do marketing e relacionamento com passageiros.
Agora, os quatro motoristas ganham direito a licença médica, férias, salário mínimo, horas trabalhadas e outros benefícios. Eles também poderão contestar uma demissão injusta e terão direito à sindicalização e todos os direitos trabalhistas previstos nas leis da Nova Zelândia.
Abrindo caminho
A decisão só vale para os quatro motoristas da ação coletiva. O tribunal não tem jurisdição para determinar o status de emprego de todos os condutores vinculados à Uber na Nova Zelândia.
Ainda assim, a vitória dos motoristas no processo abre precedentes para que outros profissionais autônomos exijam um vínculo trabalhista não só na Nova Zelândia, mas em todo o mundo.
Como a empresa tem um método de operação global, as chances de neozelandeses e motoristas de outras nacionalidades ganharem o processo são altas.
Pelo menos 20 países – incluindo o Brasil – pleiteiam a regularização trabalhista da Uber em pelo menos 40 processos, segundo relatório da ILAW (Rede Internacional de Advogados Sindicais e de Direitos Trabalhistas, na sigla em inglês).
Em dezembro, a Suprema Corte do Reino Unido declarou o negócio da Uber como “ilegal” e, em fevereiro deste ano, determinou que os motoristas sejam classificados como funcionários com direito a férias e salário mínimo.
Em 11 de outubro, o Departamento do Trabalho dos EUA também propôs mudanças gerais na classificação dos trabalhadores temporários. Na proposta, esses profissionais devem ser tratados como funcionários se dependerem economicamente da empresa para a qual prestam serviços.
Resposta
Sobre a decisão da Nova Zelândia, a Uber afirmou que está “decepcionada” e que vai apresentar recurso.
“Esta decisão ressalta a necessidade de padrões mínimos em todo o setor para trabalho sob demanda, preservando a flexibilidade e a autonomia que os motoristas nos dizem que são importantes para eles”, disse um porta-voz do Uber ao site TechCrunch.
“Continuaremos a trabalhar em colaboração com a indústria e o governo da Nova Zelândia durante todo o processo de reforma da política do contratante”.
Um porta-voz da empresa também disse ao britânico The Guardian que era “muito cedo para especular” como a decisão judicial afetaria as operações da empresa na Nova Zelândia.