OpenIA é processada pelo The New York Times por violar direitos autorais

A OpenAI afirmou ser impossível desenvolver e treinar ferramentas de inteligência artificial, como o ChatGPT, sem utilizar materiais protegidos por direitos autorais. Esse argumento está presente em um documento anexado no processo judicial em que a empresa é acusada de utilizar conteúdos de terceiros sem permissão.

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O processo é de autoria do The New York Times e acusa tanto a OpenAI quanto a Microsoft de violação de direitos autorais. Segundo o The Guardian, o jornal estadunidense quer que ambas as empresas parem de utilizar conteúdos protegidos para treinar os chatbots.

Para o The New York Times, o uso de notícias, investigações, artigos de opinião, análises e guias para criar ferramenta de inteligência artificial “ameaça a capacidade do The Times de oferecer esses serviços”.

Imagem: Zac Wolff/Unsplash/Reprodução

Em defesa, a OpenAI explicou em um documento que não consegue treinar ferramentas baseadas em textos, como o GPT-4, sem alimentá-las com conteúdos produzidos por humanos. Na evidência, a empresa disse o seguinte:

“Como os direitos autorais hoje cobrem praticamente todo tipo de expressão humana — incluindo postagens em blogs, fotografias, postagens em fóruns, fragmentos de códigos de software e documentos governamentais — seria impossível treinar os principais modelos de IA da atualidade sem usar materiais protegidos por direitos autorais. Limitar dados de treinamento a livros de domínio público e desenhos criados há mais de um século pode produzir um experimento interessante, mas não forneceria sistemas de IA que atendessem às necessidades dos cidadãos de hoje”.

Open AI, em declaração à Justiça do Reino Unido.

A OpenAI também explica que, apesar de usar materiais protegidos, respeita as leis de direitos autorais ao treinar os modelos de IA. Em uma publicação no blog oficial, a empresa argumenta que utilizar materiais da Internet disponíveis ao público para treinar inteligência artificial se enquadra na doutrina de uso justo.

Mas, o que é uso justo?

A doutrina de uso justo (fair use) existe em vários países e define quais obras protegidas por direitos autorais podem ser usadas por terceiros, sem violação da lei. Nos EUA, essa classificação pode ser aplicada a “críticas, comentários, jornalismo, ensino, bolsas de estudos ou pesquisa”, segundo o portal jurídico do Google.

Porém, além do uso justo, existe a negociação justa (fair dealing) que define quais tipos de materiais são considerados exceções e não precisam obedecer às leis de direitos autorais. Segundo o site do governo britânico, a regra vale para os seguintes casos:

• Pesquisas não comerciais e estudos privados;
• Obtenção de texto e dados para pesquisas não comerciais;
• Críticas, análises e reportagens de eventos atuais;
• Ensino;
• Auxílio a pessoas com deficiência;
• Paródias, caricaturas e obras de pastiche;
• Obter conhecimento suficiente;
• Consumir o mesmo conteúdo em outro momento.

Ainda no documento anexado ao processo, a OpenAI admitiu que “ainda há trabalho a ser feito para apoiar e capacitar criadores de conteúdo”. Uma das soluções propostas pela empresa é bloquear do rastreador GPTBot de acessar certos sites.

A companhia também afirmou que está desenvolvendo mecanismos para permitir aos titulares de direitos autorais que optem por não terem seus materiais usados como treinamento de IA.

Imagem: Wikimedia Commons/Reprodução

Na ação, o The New York Times não pede compensação em dinheiro, mas exige que a OpenAI e a Microsoft sejam responsabilizadas pelos “bilhões de dólares gastos em danos legais e reais” pelo jornal.

O processo ainda exige que ambas as empresas destruam os modelos de chatbot, assim como todos os dados de treinamento que tenham sido alimentados com materiais protegidos por direitos autorais do The New York Times.

OpenAI e Microsoft respondem a diversos processos

Além do processo aberto pelo The New York Times, há outras ações na Justiça contra a OpenAI e a Microsoft. A maioria delas foi movida por autores de obras de não ficção, cujos advogados acusam as companhias de violação de direitos autorais para construir negócios bilionários e ter vantagem financeira.

Em ações mais recentes, abertas em novembro de 2023, alguns autores dizem que a OpenAI e a Microsoft podiam ter negociado alternativas de financiamento, mas “preferiram roubar”.