Polícia Federal vai investigar crimes de ódio contra mulheres na internet

O projeto de lei que atribui à Polícia Federal a investigação de crimes que propagam ódio ou aversão às mulheres na internet, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), recebeu a sanção presidencial no final da semana passada.

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A partir de agora, além de atuar em crimes como sequestro, formação de cartel e violação dos direitos humanos quando houver repercussão interestadual ou internacional, a PF somará nas investigações de crimes de ódio contra mulheres na internet. Até agora, esse tipo de crime estava no âmbito apenas das polícias estaduais.

O texto havia sido aprovado pelo Senado no mês passado, na véspera do Dia Internacional da Mulher. A proposta surgiu depois da campanha de difamação digital contra a ativista de igualdade de gênero e professora da Universidade Federal do Ceará, Lola Aronovich. Em 2015, um site falso, atribuído à Lola, defendia o infanticídio, a queima de bíblias e a venda de remédios para aborto. O site foi retirado do ar, mas a professora e seus parentes continuam recebendo ameaças.

Outro projeto de lei aprovado na véspera do Dia Internacional da Mulher recebeu sanção presidencial e foi publicada no Diário Oficial da União: uma alteração da Lei Maria da Penha torna crime o descumprimento das medidas previstas para proteger mulheres vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar. O texto estabelece pena de detenção de três meses a dois anos para o agressor que desobedecer a decisão judicial nesse sentido.

Imagem do topo: André Gustavo Stumpf/Flickr