Projeto de lei que exige cadastro dos usuários de LAN house é aprovado pela Câmara

No final de 2009, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado um projeto que obriga LAN houses e cyber-cafés a cadastrar todos os usuários, com nome e RG. A ideia original era evitar crimes na internet, já que usar computador em LAN house garante anonimato – mas somos céticos em relação a esse cadastro. Bem, o projeto foi para a Câmara, e foi aprovado ontem. Se for aprovado pelo Senado, vira lei. Mas por que pegar no pé das LAN houses?

Porque elas são um dos principais meios de acesso à internet no Brasil: segundo a Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital, são 32 milhões de pessoas usando os serviços de 108.000 espalhadas pelo país. Isso dá quase metade dos brasileiros que entram na internet.

Então faz sentido formalizar as LAN houses: segundo Otávio Leite, deputado federal e relator do projeto, cerca de 90% delas funcionam sem alvará. E o projeto regulamenta o funcionamento das LAN houses, e ainda dá vantagens para elas, o que é bom! Se seguir as regras, a LAN house terá acesso fácil a empréstimos: quem estiver formalizado terá prioridade em linhas de financiamento especiais para comprar computadores. E o governo pode até firmar parcerias e usá-las como instrumento de inclusão digital – proposta que Gilberto Dimenstein fez há tempos, e que pode enfim se tornar realidade.

O grande porém é o cadastro obrigatório dos usuários. Segundo o Estadão, essa exigência apareceu de última hora na votação do projeto. Otávio Leite não queria, mas acabou cedendo: se o cadastro não fosse obrigatório, outros deputados ameaçaram adiar a votação.

A ideia é bobagem por vários motivos: criminosos virtuais não precisam de LAN houses pra cometer fraudes e phishing – há muitos jeitos de tornar anônima a sua conexão à internet. Vários deputados dizem que isso pode burocratizar muito as LAN houses (vão pedir RG pra crianças de cidadezinhas no interior?), e o deputado Miro Teixeira ironiza: “eu gostaria que fosse possível fazer um cadastro de ladrões públicos, antevendo quem fosse roubar o dinheiro público”.

O projeto de lei ainda exige, por demanda da bancada evangélica, que seja exibido um alerta no computador da LAN house quando um menor de idade tentar acessar conteúdo não adequado à sua idade – como jogos violentos e sites pornográficos. Bem, espero que essas bobagens do projeto sejam limadas no Senado, para onde vai o projeto agora, e fiquemos só com a formalização das LAN houses sem toda essa burocracia. [Estadão e Folha]

Foto por almig/Flickr