Desde ontem (1) a isenção fiscal concedida pela Lei do Bem parou de valer, mas é possível que ela volte pelo menos por alguns dias ainda em 2015 – e os incentivos podem voltar gradualmente até 2019.
No fim de agosto, a presidente Dilma Rousseff soltou a medida provisória 690/2015, que definia que, no fim de novembro, a isenção do PIS/Pasep e da Cofins para produtos eletrônicos como smartphones, tablets e notebooks seria eliminada. Assim, esses produtos precisariam pagar essas taxas de 11,75% quando comercializados pelo varejo.
O fim da Lei do Bem pinta um cenário terrível para o futuro dos smartphones no Brasil. Desde que ela passou a valer, fabricantes conseguiram colocar produtos excelentes a preços bons nas lojas – a lei definia que smartphones de até R$ 1500 não precisavam pagar esses impostos. Sem ela, é provável que isso não aconteça mais, e o preço dos aparelhos fique cada vez maior, como se já não estivessem altos demais em alguns casos.
Hoje (2), no entanto, uma comissão do Senado Federal aprovou um projeto de lei de conversão 26/2015 que define que os impostos só voltem a ser cobrados nesses eletrônicos a partir de 1ª de janeiro de 2016. E, para os anos seguintes, os incentivos serão reintroduzidos gradualmente até que, em 2019, os impostos deixem de ser cobrados.
O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado por Dilma para começar a valer. Antes disso, não há isenção fiscal. Se ele for aprovado e sancionado rapidamente, podemos ter alguns dias sem esses tributos cobrados aos smartphones. Mas, se demorar demais, seus efeitos só serão sentidos no futuro.
O art.28-A do projeto estabelece que seja feita uma redução gradual do PIS/Cofins até o fim de 2019. Para o ano que vem, esqueça: não haverá isenção para esses produtos de forma alguma. No entanto, fica estabelecido que a partir de 1º de janeiro de 2017 a alíquota será reduzida em 50%, e em mais 50% até dezembro de 2019. Até 31 de dezembro de 2019, a alíquota seria completamente reduzida, voltando à isenção que tínhamos até outro dia. [Tecnoblog, iG]
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